Ausência do Estado traz prejuízos para saúde, educação, segurança e infraestrutura

Serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, que deveriam ter um aporte financeiro importante do Estado, estão abandonados e colocados em segundo plano. Com o orçamento reduzido, a prioridade do governo estadual é manter a máquina pública em funcionamento e evitar o colapso da Previdência, deixando, assim, para os municípios, a alta conta de inúmeros serviços. Uma pesquisa da Firjan divulgada esta semana mostrou que, em 2017, o Estado investiu apenas 36,7% do orçamento nestas áreas essenciais. Só com Petrópolis, o governo estadual tem uma dívida de R$ 26 milhões na saúde, considerando apenas os últimos três anos. Com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o débito é de R$ 11 milhões.

“Nos últimos três anos o Estado deixou praticamente de fazer os repasses que são de sua responsabilidade, principalmente na saúde. Com isso, o município tem que fazer um esforço imenso para conseguir manter os serviços funcionando. A crise sem precedentes no Rio levou o corte de repasses para todos os municípios e isso tudo em um contexto de crise nacional. Fica uma conta muito pesada para os municípios pagarem”, lamentou o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.

O estudo da Firjan mostra que a maior parte das verbas estaduais foi destinada ao custeio da Previdência e da máquina pública: 37,4% e 24,9%, respectivamente. “Fica claro que existe um descasamento brutal entre as prioridades de alocação de recursos do estado em relação às necessidades da população”, afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

A pesquisa é um cruzamento de dois estudos – o Diagnóstico Estado do Rio e a Pesquisa Orçamento Firjan-Ibope junto à população fluminense. Ela revelou a existência de dois mundos paralelos: aquele demandado pelos habitantes e a realidade da alocação dos recursos por parte do Estado. O levantamento com a população fluminense foi feito no mês de junho. Houve 1.204 entrevistas presenciais e domiciliares, com pessoas de idade superior a 18 anos, em 37 municípios. Em paralelo, a Firjan elaborou o diagnóstico sobre os gastos públicos, a fim de comparar os resultados.

Os estudos apontam ainda que nove entre 10 entrevistados destinariam a maior parcela do orçamento do estado à Saúde Pública, porém o setor recebeu apenas 9,2% das verbas, em 2017. Para metade das pessoas ouvidas, o governo deveria deixar de gastar com a máquina pública. Mas a realidade é bem diferente. O estado descumpriu o mínimo estabelecido na Constituição para a área de Saúde e ultrapassou os limites legais para endividamento e despesas com pessoal.

“Definitivamente, o maior desafio do próximo governo do Estado do Rio será melhorar a gestão do seu orçamento. A priorização dos investimentos em saúde, educação e segurança pública são essenciais para alicerçar a retomada do crescimento econômico e redução das desigualdades em todos os segmentos da sociedade fluminense”, destacou Júlio Talon, presidente da Firjan Serrana.

De acordo com dados da Prefeitura, entre 2007 e junho deste ano, o Estado deixou de repassar mais de R$ 16,7 milhões. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), Rogério Tosta, o abandono do governo estadual está causando a falência da rede púbica de saúde. “Não é de hoje que o governo estadual deixa a desejar no repasse dos recursos para os municípios. Tanto na gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo quanto na atual administração de Bernardo Rossi, a Prefeitura se viu obrigada a assumir as duas UPAs para evitar que fossem fechadas, o que causaria grande prejuízo aos petropolitanos. Me assusta ver a situação do Rio, onde todos os serviços de saúde estão precários. Fico preocupado, assim como todos os membros do Comsaúde, pois é crescente o número de pessoas de outros municípios que buscam atendimento em Petrópolis, pois não encontram a mesma resposta nas unidades de saúde de suas cidades”, comentou o presidente do conselho.

Estado deveria repassar recursos para manutenção das UPAs

As duas UPAs foram inauguradas em 2010 e, de acordo com as portarias ministeriais que criaram o serviço, o Estado deveria repassar R$ 400 mil para cada unidade. As UPAs atendem cerca de 300 pacientes diariamente e custam para os cofres do município cerca de R$ 1 milhão mensais. O programa foi criado pelo governo estadual e, depois, abraçado pela União. Na época em que foram implantadas na cidade, a previsão do Estado era instalar UPAS em todos os municípios do Rio de Janeiro.

“O que o governo do Estado, na gestão do Pezão (governador Luiz Fernando Pezão), vem fazendo com a saúde em todo o  Rio é um crime. Falta investimento, resultando numa crise que o próximo governo terá que administrar com seriedade”, ressaltou Rogério Tosta. O presidente também pontua que a ausência do Estado nas contas do município causa prejuízos para toda a cidade. “Por causa da falta de investimento e repasse, a Prefeitura é obrigada a colocar recursos próprios para manter a saúde funcionando e, com isso, a capacidade de investimento fica prejudicada”, frisou. 

Falta de manutenção das vias

Além da saúde, outra área que deixou de receber investimentos por parte do Estado é da infraestrutura. O governo estadual é responsável por algumas estradas dentro do município – Silveira da Mota, União e Indústria, vias que cortam as localidades de Secretário e Vale das Videiras, além das estradas vicinais – e há pelos menos três anos nenhum tipo de manutenção é feita.
Em nota, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) confirmou a falta de recursos para investir nesta área e alegou que a crise financeira do Estado fez com que apenas os serviços de conservação (tapa-buracos, roçada e limpeza do sistema de drenagem) fossem realizados nos últimos anos. Ainda na nota, o DER afirmou que os investimentos estão retornando aos poucos este ano e que 14,4 km da União e Indústria, entre a Posse e Pedro do Rio serão asfaltados. O investimento, segundo o órgão, é de R$ 12 milhões.

Quem utiliza diariamente essas estradas, principalmente, os produtores rurais que dependem das vias vicinais para escoar a produção, sofrem com a más condições das estradas. Em julho, a Tribuna publicou uma matéria sobre a Estrada do Brejal e a preocupação dos moradores e produtores com a falta de infraestrutura da via. Na localidade, são produzidos maioria dos orgânicos que abastecem a capital diariamente, responsável também por 95% das folhagens oferecidas no Circuito Carioca de Feiras Orgânicas. Além de referência em produção orgânica, 2.200 habitantes residem na localidade que também é conhecida pela criação de aves.

Devido as más condições da estrada o Comitê das Estradas do Brejal enviou uma petição ao Ministério Público Estadual solicitando que o órgão intimasse a Prefeitura a adotar ações de caráter de urgência. “Nosso setor de produção é muito grande. O fluxo de caminhões é enorme, mas, as estradas estão nos prejudicando muito. Por várias vezes, tive que gastar com conserto e manutenção dos meus caminhões. Quebra suspensão, molas, os pneus também não suportam o impacto com tantos buracos e pedras. O custo da manutenção é muito alta e o governo não cumpre com suas obrigações. Somos responsáveis pela maioria das folhagens que nossa capital consome, mas isso não é levado em consideração”, disse o produtor rural Ailton Lima, de 50 anos, em entrevista à Tribuna na época.

Segundo Eduardo Eugenio, a pesquisa tem entre seus objetivos pautar a discussão do problema no momento em que se aproxima o segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. “A luz vermelha foi acesa. A sociedade precisa entender o que é preciso ser levado em consideração. E os candidatos precisam focar nisso e explicar como utilizarão os recursos”, concluiu o presidente da Firjan.