Banco do Brasil cria obstáculo para acesso de empresas a linha de crédito emergencial para folha de pagamento

O crédito anunciado pelo Governo Federal para financiar a folha de pagamento de empresas afetadas pela crise desencadeada pela disseminação do coronavírus pode não chegar a muitas das que são clientes do Banco do Brasil. Isso porque, ao contrário de outras instituições financeiras, o banco decidiu criar obstáculos para o acesso ao crédito: está impedindo empresas de fazerem agora a opção pelo processamento da folha de pagamento, exigido para o recebimento do benefício. Por lá, só tem direito ao crédito quem já fazia o processamento da folha (pagando as devidas taxas ao banco) até o mês de março.

A exigência de que a empresa a ser beneficiada tenha a folha de pagamento processada pela instituição financeira está prevista na Resolução 4.800, de 6 de abril de 2020, do Conselho Monetário Nacional. Não, há, no entanto, qualquer item que impeça que as empresas façam essa opção agora. O Banco do Brasil no entanto, estabeleceu em norma interna que vai garantir o crédito apenas àquelas que já processavam a folha na instituição até março. A decisão exclui as demais empresas e cria um problema para quem contava com o recurso neste momento de crise.

“Fizemos essa opção, neste momento, por entender que seria uma operacionalização mais fácil para os nossos clientes e agências”, explicou o superintendente do banco, Carlos Giovanni.

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De acordo com as regras do programa, para obter a linha de crédito é preciso ter um faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 10 milhões anual. A carência é de seis meses e os juros são de 3,75% ao ano. O pagamento pode ser feito em até 30 vezes. O crédito vai quitar duas folhas de pagamento (abril e maio) e quem conseguir o crédito não poderá demitir os funcionários por pelo menos dois meses após a contratação do programa. 

O Tesouro Nacional estima liberar R$ 17 milhões para a primeira parcela dos recursos. No total, serão R$ 40 bilhões, a metade por mês para o financiamento de dois meses da folha de pagamento das empresas. De acordo com a MP, a linha de capital de giro para o segmento de funding do Tesouro Nacional, com recursos repassados pelo BNDES, e 15% dos próprios bancos, que serão os responsáveis pelo crédito aos clientes.