Bancos podem ser obrigados a receber contas de não correntistas

Os cidadãos que enfrentam longas filas para quitar contas de água, luz, telefone, gás e TV em casas lotéricas, agências dos Correios ou supermercados podem estar prestes a contar com mais opções de local para pagar essas taxas. Isso porque um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), determina que as agências bancárias localizadas nos 92 municípios do Estado aceitem o pagamento dessas contas, mesmo que o cidadão não seja cliente correntista. 

O texto de número 183/2015, do deputado estadual Carlos Minc foi aprovado em segunda discussão na última quarta-feira (26), e determina que as agências instalem cartazes informando a norma, e caso deixem de cumprir podem ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 

“Muitas vezes os bancos determinam que a pessoa tenha que ser cliente ou ela terá que pagar as contas em outro local. Então, esse projeto será bom para os bancários, para ter menos demissão com a justificativa de pouca demanda dos usuários e para os consumidores, para não serem desprezados nas agências de bancos que eles não são clientes”, disse o deputado autor da lei.

Hoje, em Petrópolis, vários bancos têm até cartazes próximo às filas informando que não aceitam contas de água e luz. Mas isso pode acabar. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias para sancionar ou vetar. Caso seja sancionado, o texto passa a valer assim que publicado no diário oficial. Já em caso de veto, o projeto volta para a Alerj, onde pode ser aprovado de forma que entre em vigor de imediato. A partir da sanção, as instituições bancárias terão um prazo de 120 dias para se adequarem, fazendo cadastro para o recebimento das contas de concessionárias de serviço público e outros tipos de serviço. 

Nas ruas a notícia foi recebida com grande satisfação. Muita gente que enfrenta longas filas nas casas lotéricas pode contar com mais opções de pagamento, caso a lei seja aprovada. “Poder pagar contas só em loterias acaba prejudicando a gente. Porque não temos muitas opções. E fora que muita gente fica de cara feia na hora de receber conta nas loterias. Podendo pagar conta nos bancos a gente ganha mais opções, e ainda pode escolher. Eu espero que dê certo!”, disse Marilza Leal, 43 anos, manicure. 

A Tribuna procurou os bancos Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por meio das respectivas assessorias de imprensa, para saber o posicionamento de cada uma das instituições. No entanto, até o fechamento dessa reportagem, somente o Bradesco se pronunciou, dizendo que “não vai comentar” a nova lei, e que vai aguardar a sanção ou veto. 

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) também não se manifestou sobre o assunto.