Barreirinhas: Se não se confirmar compensação à desoneração, a AGU será acionada

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda, 25, que o governo está acompanhando a evolução das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos e que o resultado ao final do ano será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as “medidas cabíveis” caso haja frustrações. A ordem de compensação do benefício foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamento feito pelo próprio governo à Suprema Corte.

“Medidas de compensação à desoneração da folha estamos acompanhando com muito cuidado”, disse Barreirinhas na coletiva de imprensa sobre o 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Neste relatório bimestral, por exemplo, a equipe econômica decidiu retirar da previsão de arrecadação deste ano o resultado buscado com o “Desenrola Agências Reguladoras”, de R$ 4 bilhões, uma das medidas aprovadas pelo Congresso para compensar a desoneração, como mostrou o Broadcast. Hoje, Barreirinhas explicou que, segundo a AGU, até o momento não foi identificado um interesse relevante por parte das empresas em participar da iniciativa. O prazo para adesão acaba no final do ano e o governo manterá a medida, mas entendeu que, pela incerteza da arrecadação, era prudente dispensar a previsão.

Portanto, do pacote aprovado pelo Congresso, que pode render cerca de R$ 25 bilhões, a equipe econômica só está prevendo para este ano o ingresso de depósitos judiciais de processos já encerrados (R$ 8 bilhões) e recursos empossados na Caixa Econômica Federal (R$ 6,3 bilhões). No caso deste último, Barreirinhas informou que os recursos entraram no caixa da União em outubro, no montante de R$ 6,250 bilhões. Já a outra medida, do ingresso de depósitos judiciais já encerrados, a regulamentação foi publicada recentemente.