Barroso diz que um dos focos de sua gestão no STF será aprofundar segurança jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira, 25, que um dos focos de sua gestão será aprofundar a segurança jurídica a fim de manter e ampliar o bom ambiente de negócios no País. Barroso falou na abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana das Empresas de Seguros (Fides), que acontece esta semana no Rio.

À plateia formada majoritariamente por executivos de seguradoras, Barroso prometeu se empenhar para superar o preconceito contra a iniciativa privada e contra o sucesso empreendedor que ainda existe no País.

Nesse sentido, ele citou como “temas caros” à sua gestão no STF a não retroatividade de leis e decisões judiciais e a estabilidade da jurisprudência.

Segundo o ministro, há no Brasil três áreas com insegurança jurídica acentuada. A primeira delas seria a área tributária. “Volta e meia aparece um cadáver no armário. Mas há uma reforma tributária em curso que vai diminuir a insegurança nessa área”, afirmou.

A segunda área com notável insegurança jurídica, disse, seria o direito do trabalho. “Existem no Brasil cerca de 5 milhões de ações trabalhistas, um número expressivo e excessivo. Precisamos equacionar isso”, disse.

Por fim, Barroso citou o grande volume de litígios judiciais na área de saúde, que, afirmou, afeta diretamente o setor de seguros. Ele definiu a quantidade de processos nessa frente como “excessiva, dramática e complexa”. “Considero que esta seja a questão mais complexa juridicamente e para a qual não há solução moralmente barata”, disse.

No discurso, Barroso lembrou que é preciso garantir segurança não só jurídica, mas humana e institucional, com combate à pobreza e preservação da democracia, respectivamente.

Defesa da institucionalidade

Por mais de uma vez em sua fala, Barroso fez referência indireta às ameaças à democracia do governo Jair Bolsonaro. Barroso disse que o País sofreu um “susto recente”, mas restabeleceu o respeito às instituições e harmonia entre Poderes.

Nesse momento, ele agradeceu publicamente ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, presente na mesa de abertura do Fides 2023, destacando seu “apoio e civilidade em momento difícil da vida brasileira”. “A democracia tem espaço para liberais, progressistas, conservadores. E a alternância de poder faz parte da vida”, disse.

Segundo o ministro, essa alternância é importante, mas haveria uma agenda comum a todos, independente do espectro político.

Nessa lista, disse Barroso, algumas de suas prioridades seriam: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável, prioridade máxima à educação básica, investimento relevante para ciência e tecnologia e investimento relevante em habitação popular.