Barroso: ‘inquérito das fake news é atípico e demorado, mas decisivo para salvar democracia’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu que o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.

“O inquérito, com todas as singularidades que, reconheço, ocorreram, foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo”, afirmou na noite desta segunda-feira, 9, em conversa com jornalistas. “Foi atípico, mas olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo”, completou.

O magistrado fez menção às invasões golpistas de 8 de janeiro e ao inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado do País como alguns dos fatores que justificaram a manutenção do processo. “É fato que o inquérito está demorando, mas os fatos têm se multiplicado”, justificou.

O inquérito das fake news ultrapassou a marca de cinco anos de duração, sob sigilo, e ainda não há previsão de conclusão. Barroso disse ter conversado com Moraes no mês passado sobre o encerramento definitivo do caso. Segundo o presidente do STF, a expectativa naquele momento era de que todo material fosse enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, neste ano “com a perspectiva de no início do ano isso chegar ao fim”.

Barroso, porém, não confirmou se o relator do caso garantiu o encerramento das investigações nos próximos meses. “Ainda vamos ter um ano lidando, talvez não mais com o inquérito, mas com as ações penais decorrentes desses inquéritos”, afirmou.

Ao defender o inquérito, o presidente disse que esse instrumento evitou que o País vivesse o padrão de sociedade do “parlamentar que xingou ministros e incitou invadir o Supremo” ou do “blogueiro que está fugido nos Estados Unidos”, em alusão a Daniel Silveira e Alan dos Santos”.

“Foi atípico, mas olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo”, completou.

A investigação foi aberta de ofício – ou seja, sem provocação do Ministério Público – em março de 2019. A ordem partiu do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (…) que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

O ministro se amparou no artigo do regimento interno da Corte que autoriza a instauração de inquérito pelo presidente em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.

O inquérito duradouro deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que, por consequência, fazem com que os agentes da Polícia Federal (PF) solicitem mais prazo para cumprir as demandas.

A PF argumenta que “trata-se de um inquérito judicial conduzido pelo próprio magistrado, conforme previsto em lei” e que apenas cumpre “diligências específicas autorizadas ou requisitadas pelo ministro relator, para as quais eventualmente se solicita prazo para a conclusão, considerando sua complexidade”.

Como o caso tramita em sigilo, é impossível identificar todos os investigados, nem as medidas já tomadas até aqui. Tampouco é possível conhecer os argumentos apresentados pela PF ao pedir o prolongamento do tempo de apuração.

Além da opacidade e do prazo ilimitado, o inquérito segue há cinco anos sem corrigir o suposto vício de origem apontado por juristas críticos ao caso: permitir que uma das supostas vítimas, o próprio ministro Alexandre de Moraes, figure como juiz titular da ação.