Barroso: Regulação de IA deve ser baseada em direitos fundamentais, democracia e governança

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a proteção de direitos fundamentais, proteção da democracia e governança devem ser as bases da regulação da Inteligência Artificial.

A massificação da desinformação com impactos para a democracia, alega Barroso, é um dos riscos evidentes. “As eleições no Brasil em 2018, nos EUA em 2016 e decisão do Brexit já foram afetadas por desinformação”, pontuou, como palestrante do painel “Inteligência artificial: riscos éticos, econômicos e eleitorais”, no Fórum de Lisboa.

“No dia que não pudermos acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido o sentido.” O uso de identificação geográfica de uma foto, exemplificou, também poderia ser utilizada por governos autoritários para encontrar inimigos políticos.

O impacto no mercado de trabalho também preocupa o ministro. “Estudos falam em perda de 45% a 60% dos empregos hoje existentes. Vamos precisar de capacitação e rede de proteção social.”

No Supremo, relatou, a inteligência artificial já é utilizada para agrupar processos por temas e, quando cabível, lhes dar repercussão geral. Mas ponderou que “nunca vamos poder prescindir das capacidades humanas, mais ainda no mundo do direito”.

O ministro concluiu que a preocupação é de fazer IA “seguir pela trilha ética, que sirva à causa da humanidade” e não seja um risco a ela.