Barroso: Tem de ter algum grau de regulação estatal nas plataformas digitais

20/set 18:45
Por Aline Bronzati, correspondente / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu algum grau de regulação estatal das plataformas digitais ao comentar o bloqueio do ‘X’ (antigo Twitter) no Brasil. O objetivo é diminuir os incentivos negativos das redes sociais.

“Eu acho que a regulação das plataformas digitais é para diminuir os incentivos negativos das plataformas digitais. Qual é o incentivo negativo? O ódio, a mentira, a violência, a agressividade, trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, a fala civilizada, de busca da verdade possível em uma sociedade plural”, avaliou Barroso, em conversa com jornalistas, em Nova York.

Segundo ele, é preciso neutralizar os incentivos negativos por meio da conscientização das plataformas para que tenham termos de autorregulação adequados e educação midiática para a sociedade. “Tem que ter algum grau de regulação estatal, sim. Não pode pedofilia, não pode terrorismo, não pode vender arma”, defendeu.

Na visão de Barroso, o problema é que a “polarização do mundo e do Brasil chegaram a um tal ponto que as pessoas não conseguem concordar nem sobre aquilo que é senso comum”. Ele também defendeu uma reocupação do espaço pela imprensa tradicional para que as pessoas possam ter acesso a “informação confiável”.

“Não importa se você é liberal, conservador, progressista, não pode ter pedofilia na rede. Não pode ter convocação para a prática de atos terroristas, não pode fornecer o nome da esposa e o endereço de uma autoridade e convocar a população para ir lá atacá-la”, afirmou.

Barroso discursou hoje no evento ‘SDGs in Brazil 2024’, na sede da ONU em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, organizado pelo Pacto Global – Rede Brasil da ONU.

Em sua fala, o presidente do STF afirmou que é preciso fazer com que mentir volte a ser errado no Brasil. “As pessoas passaram a criar as suas próprias narrativas. Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo”, disse ele, nesta sexta-feira.

Ainda no tema de tecnologia, o presidente do STF defendeu a regulamentação da inteligência artificial (IA). “A inteligência artificial vai mudar o mundo, mas precisamos regulá-la para mantermos numa trilha ética”, avaliou.

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