BC lança consulta pública sobre requisitos quantitativos em relatório de riscos ESG de IFS

O Banco Central lançou nesta quarta-feira, 27, uma consulta pública para aprimorar o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). O objetivo é receber contribuições e informações para passar a prever requisitos quantitativos dos riscos sociais, ambientais e climáticos a que estão sujeitas as instituições financeiras, tais como exposições por setor, metas e respectivos indicadores. A consulta pública ficará aberta até o dia 28 de junho.

Segundo o BC, o Relatório GRSAC disciplina o mercado por meio da transparência, tornando possível a depositantes, investidores e ao público em geral conhecer e comparar o nível de exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático das instituições financeiras, bem como o tratamento prudencial dado a eles, além das oportunidades percebidas em relação a esses temas.

O documento é composto por tabelas padronizadas, com divulgação anual, sendo obrigatório para as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), obedecendo critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, observando a segmentação instituída em 2017.

Hoje, conforme norma de 2021, já é obrigatória a publicação de informações de caráter mais qualitativo, como estratégias, governança, e estruturas de gestão dos riscos sociais, ambientais e climáticos. Agora, o BC está na segunda fase e ainda prevê uma terceira etapa, com uma nova consulta pública no segundo semestre deste ano, para revisão das informações qualitativas atualmente em vigor, além da incorporação dos requisitos quantitativos. Esse processo deve ser concluído em 2025.

Nessa última etapa, ocorrerá o alinhamento integral das regras do Relatório GRSAC aos padrões internacionais, especificamente os novos requerimentos acordados pelos BCs e voltados para o setor bancário.

O regulador ainda informou que o relatório manterá a essência das recomendações da Task Force on Climate related Financial Disclosures (TCFD), que foi descontinuada em outubro de 2023, mas amplamente incorporadas aos padrões desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), novo conselho da IFRS Foundation e consideradas na consulta pública do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) recentemente encerrada.