Bebedouro: Sindicato dos Fiscais rebate informação da Prefeitura

A polêmica que começou na quarta-feira (19) após um fiscal da Prefeitura intimar a proprietária de uma loja do Centro da cidade a  retirar um bebedouro de água para cães de rua colocado na calçada, em frente ao estabelecimento, parece estar muito longe do fim. Ontem, um dia depois de o governo municipal se referir ao fato como uma “atuação inadequada da fiscalização de posturas”, o Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis tornou pública uma nota de repúdio ao governo. Segundo o presidente do sindicato, Carlos André do Amaral, o profissional apenas cumpriu seu dever, mas foi exposto nas redes sociais e teve a atividade exercida criticada pela Prefeitura, mesmo atuando conforme a lei.

Carlos André lembrou que a ação de fiscalização foi motivada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, enviou ofício à Prefeitura relacionando diversos logradouros da cidade e solicitando que o governo municipal “realize vistoria nos endereços noticiados e notifique os estabelecimentos comerciais (…) para retirar os potes de ração e os potes de água (…) e apresente relatório informando as medidas adotadas e os nomes dos estabelecimentos comerciais que têm essa prática”.

O presidente do sindicato lembrou que post publicado pela proprietária da loja nas redes sociais, com 14 mil compartilhamentos e quase 8 mil comentários – mostra o nome do fiscal, o que gerou reação – muitas agressivas – de pessoas que não entenderam que ele estava apenas exercendo sua função.  “O fiscal apenas estava cumprindo uma determinação. Não foi ele que determinou nada. Quando o fiscal não fiscaliza, é criticado, e quando faz o trabalho também sofre represálias? Isso é absurdo”, lamentou Carlos André.

O presidente do sindicato lembrou que o Código de Posturas do Município de Petrópolis, em seu artigo 67, inciso V, diz que é proibido “colocar ou conduzir nos passeios públicos volumes de grande porte ou quaisquer materiais que dificultem o tráfego de pedestres, de portadores de deficiência física e de carrinhos de crianças”, objetivando, assim, a proteção da população em geral e especificamente dos tipos citados no texto. Mesmo assim, o município informou, em texto divulgado na última quinta-feira, que regulamentará, por lei, a disposição de bebedouros, comedouros e casinhas para animais, prática comum de protetores e comerciantes nas portas de suas casas e lojas. 

Sobre trecho do texto divulgado pelo governo municipal no qual é citada “atuação inadequada da fiscalização de posturas”, o presidente do sindicato é taxativo. “Em nenhum momento houve atuação inadequada! O profissional cumpriu uma ordem e seu dever. É inadmissível que ele e/ou a categoria sofram represálias por exercerem adequadamente suas funções. Existe em vigor uma Lei e a obrigação do Poder Executivo é cumpri-la, assim, se alguém não concorda com a lei, deve tentar sua anulação ou modificação, jamais a punição do agente cumpridor delas. Isso é uma total inversão de valores! Portanto, repudiamos as agressões verbais postadas na página da lojista por algumas pessoas com total desconhecimento dos fatos, assim como a nota emitida pela Prefeitura”, afirmou.

Ao ser questionada sobre o posicionamento na última quinta-feira, a Prefeitura informou que seguiu “ao pé da letra” a orientação do Ministério Público que indicava a notificação de lojistas que mantinham bebedouros e comedouros, sendo, portanto, correta a ação dos fiscais, porém,  o município diz que, em entendimentos posteriores com o MP e com a orientação de protetores dos animais, o enfoque das próximas fiscalizações será diferente: válido para comedouros e bebedouros sujos, sem limpeza. A Prefeitura frisa ainda que a fiscalização procedeu apenas a notificação dos comerciantes, sem retirada de qualquer equipamento ou objeto..