Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem atualizar cadastro

20/01/2021 15:17
Por Redação Tribuna

Os beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Enel Distribuição Rio devem procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando houver alteração de qualquer informação, como endereço, por exemplo.

A Resolução Normativa nº 414, de 09/09/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios para obtenção da Tarifa Social de Energia Elétrica. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de TSEE para a Aneel fazer o cruzamento de dados. Famílias não localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perdem o benefício.

Saiba se você tem direito:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo;
  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital);
  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

No estado do Rio, cerca de 175 mil clientes contam com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia para famílias de Baixa Renda. “Em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social estamos buscando avisar essas famílias, a fim de garantir que elas continuem tendo o benefício. E, também, estimulando quem nunca se cadastrou a se cadastrar na iniciativa”, ressalta Ana Teresa Raposo, Head de Mercado da Enel Distribuição Rio.

Novos cadastros

Quem ainda não conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica pode solicitar o benefício a qualquer momento. A solicitação pode ser feita pelas mídias sociais da Enel Distribuição Rio: Facebook e Twitter; enviando um “Olá” para o número de WhatsApp (21) 99601-9608; pela Central de Relacionamento 0800 280 0120 ou agendando atendimento em uma das lojas da Enel e postos de atendimento da empresa em todo o Estado. Além disso, o cliente pode obter mais informações sobre o tema por meio do site da distribuidora.

É preciso informar nome completo, CPF e documento de identificação oficial com foto. Também é necessário dar o código da unidade consumidora beneficiada e o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do Benefício (NB).  

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