Bloqueio judicial garante pagamento da primeira parcela do 13º do servidor

O pagamento da primeira parcela do 13º salário, realizado ontem, ainda não trouxe tranquilidade aos servidores municipais, que ainda cobram do governo uma resposta sobre o pagamento do salário de dezembro, que deve acontecer no dia 29 deste mês. Como o governo municipal não se pronuncia sobre o assunto, dizendo se tem dinheiro ou não, há um movimento sindical e das associações de servidores para entrar na Justiça com uma ação de bloqueio das contas da prefeitura para pagamento do salário. 

Pelo menos neste item a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira, e o presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, concordam que se o governo sinalizar que não tem dinheiro a saída para garantir o pagamento será uma ação judicial. Ontem, antes da audiência pública na Câmara Municipal para discutir a disponibilidade de recursos financeiros, a diretora do Sepe disse que o que todos querem é uma afirmação do governo se tem ou não dinheiro para pagar dezembro. Se a resposta for negativa então vão tomar as medidas para um novo arresto.

O mesmo posicionamento tem o presidente do Sisep. “Desde novembro quando o governo anunciou que não tinha dinheiro para o abono natalino que estamos perguntando sobre o pagamento de dezembro. Se hoje (ontem) na audiência o governo afirmar que não tem, nós vamos entrar com nova ação, pois a que temos é apenas para o décimo terceiro”. 

A posição dos dois sindicatos vai de encontro à preocupação dos servidores. Ontem, alguns funcionários que estiveram na Caixa Econômica Federal (CEF) para retirar o dinheiro manifestaram preocupação com relação ao salário de dezembro. Pedindo para não ser identificado, um servidor da área da Educação que entrou com pedido de licença prêmio disse que depende do salário de dezembro para pagar as contas do mês e para os festejos da virada de ano. Segundo ele, o 13º salário é para pagar dívidas contraídas ao longo dos últimos meses.

Osvaldo Magalhães explicou que a ação do Sisep garante o pagamento do 13º salário integral, frisando que o dinheiro arrestado até o momento foi suficiente para pagar a primeira parcela. Do dinheiro bloqueado, no dia 9 de dezembro, conforme dados da 4ª Vara Cível, sobraram apenas R$ 433.158,14 dos R$ 17.678.173,09 arrestados pela Justiça por meio do Bacenjud. “Enquanto não houver dinheiro suficiente para pagar a segunda parcela do abono natalino as contas da prefeitura vão ficar bloqueadas, o que impede, inclusive, que o dinheiro seja usado para outros pagamentos”.