Bolsa Família corta 664 beneficiários de Petrópolis

A mudança de governo no país gerou esperança no mercado e inquietude nos mais pobres. O Governo Temer, através de um decreto, muda as regras de acesso e permanência no Bolsa Família, que hoje atende cerca de 14 milhões de famílias. A previsão é de que 10% dos beneficiados sejam excluídos. Já na folha de pagamento de setembro, cerca de 600 mil famílias perderão o benefício. Em Petrópolis, 664 famílias serão desligadas do programa e substituídas por outras, que estão na fila de espera.

O governo defende as mudanças apontando a necessidade de intensificar e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, “a intenção é melhorar a governança do programa e melhorar sua focalização, garantindo o acesso e a permanência de quem mais precisa do Estado e pelo tempo que for necessário”.

Com as novas medidas, haverá cruzamento com, pelo menos, seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa para evitar declarações falsas de renda – são elas: o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisob), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Folha de Benefícios do INSS, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), FGTS, Guias da Previdência Social e outras. Além disso, agora todos os integrantes das famílias terão de ter CPF (inclusive crianças) e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados – hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência.

Em linhas gerais, o Bolsa Família é um programa que oferece de 77 a 336 reais aos mais pobres em troca de que suas crianças estejam matriculadas na escola. Em números absolutos, 47 milhões de pessoas, ou cerca de 25% da população brasileira, beneficiam-se do programa. A realidade é que em grandes centros urbanos o benefício funciona como um complemento da renda familiar, visto que as altas taxas de inflação não permitem muito rendimento dos baixos valores recebidos. Porém, em áreas mais rurais e de escassez, como o Nordeste, por exemplo, o programa é responsável por trazer um prato de comida à mesa, que antes do benefício custava a chegar. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.

Para o cientista social e professor de Sociologia Igor Paes Leme Lellis do Lago, apesar das negativas do novo presidente, as medidas fazem parte de um projeto político ideológico de governo, de partido. “Diferentemente do ideário político do governo do PT – que pode ter sido negociado em alguns momentos por causa da chamada governabilidade –, com Temer essas medidas são um projeto de partido e de governo, pois a vertente do PMDB da qual Michel Temer faz parte é liberal econômica”, disse. 

O cientista social ainda chama a atenção para o senso comum que está diretamente ligado ao Programa do Bolsa Família, que, em sua opinião, parece ter sido “comprado” pelo governo de Temer: “Tem a ver como as elites brasileiras veem o 'povão'. A ideia de que o pobre é malandro, vagabundo e de que vai tentar de alguma forma passar a perna. No Brasil, há um imaginário social geral sobre o pobre, que não necessariamente está assentado em uma realidade social”.

Em Petrópolis, atualmente 10.570 famílias recebem o benefício. Apesar de o cadastro ser feito por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), quem libera ou bloqueia o benefício é o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. “O município realiza apenas o cadastramento das famílias no sistema. A Setrac não tem o controle dos benefícios cortados ou bloqueados. A secretaria conta com uma equipe destinada ao cadastramento do programa Bolsa Família e que faz a atualização dos dados dos beneficiários conforme pedido do governo federal”, informou a Setrac. 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que 664 famílias de Petrópolis deverão ser desligadas do programa, porque, de acordo com os cruzamentos já citados, elas não preencheriam mais os pré-requisitos para receber o benefício. “Essas famílias serão substituídas por outras, que estão na fila de espera”, afirmaram.