BR-040: entidades se reúnem em apresentação com atualizações sobre nova concessão da rodovia

O Sicomércio Petrópolis realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião com representantes de entidades do município para alinhar o conhecimento e apontar os ajustes que são necessários sobre a nova concessão da BR-040 no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Diversos apontamentos foram explicados e já estão sob análise para inclusão no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O PER especifica as condições para execução do contrato, caracterizando todos os serviços e obras previstos para realização da concessionária ao longo do prazo da concessão, além de ditar as diretrizes técnicas, normas, características geométricas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos e os prazos de execução que devem ser observados para todas as obras e serviços previstos.

Valor da tarifa do pedágio

Uma das maiores polêmicas com a divulgação do PER foi a tarifa básica das três praças de pedágio do trecho ficando em R$ 19,99. No trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, concessionado recentemente, o valor é de R$ 12,70. As entidades buscam um esclarecimento no valor, já que existem números apresentados anteriormente que divergem dos atuais para basear o cálculo da tarifa.

“Com relação à concessão da BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora, ela valerá por 30 anos, então as coisas tem que ser resolvidas de imediato para que constem no PER. Identificamos uma variação muito grande na demanda de veículos entre a audiência pública de 2022 e a documentação que estão usando agora. Nesse caso, ficaríamos com a tarifa muito aumentada no pedágio, comparando com o trecho que foi concessionado recentemente entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. São trechos equivalentes, mas nossa tarifa seria o dobro. Isso tem que ser bem esclarecido”, conta Delmo Pinho, assessor da presidência da Fecomércio-RJ.

Algumas sugestões também foram feitas para reduzir o valor tarifário, como a implementação do free flow na Região Metropolitana, a redução do percentual das receitas vinculadas para 1% da arrecadação, a revisão das demandas de veículos equivalentes, e a União assumir parte dos custos de obras específicas.

Obras

A respeito das obras, diversos pontos foram solicitados para que sejam incluídos no projeto, principalmente em Petrópolis, mas também no trecho de Duque de Caxias.

“Outros pontos são necessários, seja na subida, com o túnel, ou na descida. O projeto que vinha sendo construído tinha pistas de duas faixas, mais acostamento com a largura de uma faixa. O novo projeto é mais encorpado e tem três faixas, mais acostamento, não ficando claro como encaixar essa questão geométrica no que já está construído. Além disso, as pontes e viadutos também irão precisar ser alargados. No trecho entre a Rodoviária de Petrópolis e os túneis do Papagaio e do Ouriço, tem um alargamento bastante expressivo que pega no limite da Rebio Tinguá. Isso pode resultar em questões ambientais que vão atrasar bastante as obras da estrada. Essas licenças são extremamente complexas. As melhorias próximas a Araras e Itaipava também precisam ser feitas. É um conjunto de obras que temos que ter certeza que estarão inclusas para que tenhamos uma estrada de qualidade pelos próximos anos. O que não estiver ali agora, não entra pelos próximos 30 anos”, acrescenta o assessor da presidência da Fecomércio-RJ;

Ligação Bingen-Quitandinha

A tão polêmica e sonhada Ligação Bingen-Quitandinha também faz parte dos pedidos para inclusão no programa. Segundo Delmo, é fundamental que o trecho seja parte das obrigações da concessionária: “Outras obras ainda estamos verificando, mas é importante a pista em mão dupla entre a saída do túnel e o Quitandinha, mas isso implica em obras de alargamento da plataforma e só poderá ser implementado com segurança quando o túnel estiver pronto. Antes disso, pode funcionar, mas o risco de acidente é alto”.

Previsões

Com todo o processo aguardando análises, a expectativa das entidades reunidas é de que o edital fique pronto em novembro, com a licitação, “no melhor cenário”, ocorrendo até fevereiro de 2025. Com todas as questões que precisam ser feitas, contando com possíveis problemas ambientais, existe pessimismo para que todas as obras sejam concluídas até 2030.

Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis, falou sobre a importância de organizar encontros como o realizado nessa segunda. “O objetivo é alinhar, com todas as entidades da sociedade civil organizada de Petrópolis, as questões principais que vêm sendo discutidas nessa nova concessão da BR-040. A gente entende que, às vezes, informações são passadas de forma desalinhada. Então, é importante termos reuniões periódicas daqui para frente para que consigamos finalizar esse processo que vai ser licitado e tenhamos a melhor concessão possível para a cidade com tudo que as pessoas esperam para que possamos usufruir disso ao longo dos próximos 30 anos. Estamos falando de um prazo muito longo e precisamos colocar no contrato tudo o que é importante para Petrópolis”.

O deputado federal Hugo Leal, que também esteve presente no encontro, salientou que esse é o momento em que os pontos ainda podem ser esclarecidos.

“Ainda temos tempo e é por isso que os encontros em Brasília continuam sendo feitos. Estamos em constante contato com o Ministério dos Transportes para garantir que nossos apontamentos sejam considerados. O mais importante é que todos nós, que lutamos pela manutenção, segurança e retorno das obras da Nova Subida da Serra, possamos trabalhar junto em prol de toda sociedade, principalmente dos petropolitanos, que são os mais prejudicados pelo atual estado da estrada”, declarou.