Breve balanço de 2019 e o serviço público

2019 foi um ano no qual o serviço público esteve sempre na mira daqueles que almejam seu fim, mas também foi um ano com vitórias que merecem ser comemoradas pelo funcionalismo.

A luta por uma reforma mais justa da Previdência Social foi a batalha que mais nos mobilizou. De todas as pautas do ano, essa foi a principal, dada sua importância econômica e social. A aprovação da reforma sempre foi esperada. Portanto, a luta não era para barrá-la, mas para modificá-la. Havia artigos do texto que prejudicavam duramente os trabalhadores e que, portanto, precisavam ser excluídos ou alterados. Após muita discussão no Congresso Nacional – e muita pressão por alguns setores da sociedade – uma série de artigos foi modificada. Uma vitória do serviço público, e também da sociedade, foi a alteração da idade mínima para aposentadoria de professores. Esses profissionais, que têm jornada de trabalho quase que dobrada, poderão se aposentar um pouco mais cedo (52 anos para mulheres e 55 para homens).

O ano também foi marcado por constantes tentativas de desmerecer servidores e o serviço público em geral, com destaque para algumas carreiras, como a dos policiais militares. Não estou negando que há problemas. Há maus elementos em todas as áreas e, para punir criminosos, existe a lei. Porém, a corporação como um todo não pode ser prejudicada pela ação indevida de poucos. Esses profissionais são mal remunerados e correm riscos de vida diariamente, razão pela qual chegam à velhice com problemas físicos e mentais. A corporação precisa do apoio da sociedade e não ser tratada como inimiga.

Ainda tratando da reforma da Previdência estadual, que é pior que a federal, vale lembrar que o governo tentou aprová-la a portas fechadas, sem a participação dos servidores públicos – estes, os principais afetados pelas mudanças que estão por vir. Esse é o resultado de uma forte polarização política que há anos vem se firmando, mas que em 2019 de fato se estabeleceu. O governo paulista simplesmente não quer mais conversar com quem pensa e tem ideias diferentes das dele. Neste contexto, merecem os parabéns todas as entidades que foram até a Assembleia e lutaram para participar dos debates, apesar da proibição antidemocrática. Felizmente, já existe uma liminar suspendendo a votação. Esperamos que as emendas apresentadas sejam consideradas.

Para 2020, o cenário não é dos melhores. A reforma administrativa que está por vir pode significar o fim do serviço público no Brasil. Se aprovada, permitirá que servidores com estabilidade sejam demitidos, favorecendo perseguição ideológica, especialmente em cidades do interior e localidades onde ainda há coronelismo.

Ainda há uma PEC Emergencial que propõe, entre outras medidas, a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores de estados e municípios em até 25%, por período de até dois anos, quando estiverem em situação de aperto fiscal (diferença de 95% entre despesas e receitas). Além disso, também ficarão proibidos de fazer concursos públicos e conceder reajustes salariais, mais uma vez prejudicando os trabalhadores.

E, quando o serviço público é precarizado, quem depende dele, em especial os mais pobres que não têm condições de arcar com saúde e educação privadas, é prejudicado também.

Apesar do ano pessimista que se aproxima, as lideranças não devem e não irão se intimidar. Há muito ainda pelo que lutar, mesmo batendo de frente com políticos poderosos. Enquanto eles vem e vão, o serviço público permanece.