Buscam-se Drs. Moro, Dallagnol e êmulos
A nível municipal, curioso ver a quase-hostilidade com que é percebida a gestão participativa independente. Nossos mandatários traduzem, cada vez mais, participação por claque e, nas campanhas, por alistamento pró-candidatos. As pessoas que não aceitam vestir a camisa do time da vez, optam por cuidar de suas vidas já por si bastante complicadas ao invés de perder seu tempo.
Sumiu o orçamento participativo, debilitaram-se os conselhos, as associações de moradores – com poucas exceções – feneceram, as audiências públicas foram prostituídas, os requerimentos populares achincalhados. Participar, nessas condições, é dose para elefante.
Se não comi mosca, acabo de apurar que a Câmara sequer publica a maioria dos seus atos administrativos de efeitos externos, embora a expressa determinação do art. 32 da Lei Orgânica. Discurso de vereador, publica na íntegra; leis, resoluções, atos, publica raros na imprensa oficial. O princípio da publicidade, indispensável à eficácia do ato, não vale para a Câmara. O meu requerimento (de 12 de maio) deveria ser respondido em vinte dias, mas escoaram-se cinqüenta e três, e ainda não tiveram “tempo” para tanto. Por que será?
Não é só aqui que as autoridades agem em completo divórcio com o povo. Vejam o que ocorre a nível federal: os maiores partidos – com as raras exceções de praxe – deixaram-se atrair pelo mar de lama da corrupção que a Lava-Jato e o povo combatem. Pois Brasília acaba de concluir que a causa de todos os nossos problemas seria devida ao número excessivo de siglas (temos 36, a Grã Bretanha, 87; mas pouco importa a evidência, o caso é encontrar gancho no qual pendurar a conta). Lá voltamos nós à cláusula de barreira, à extinção das coligações e ao voto distrital misto, velhas baboseiras a proteger o monopólio de seleção de candidatos exercido pelos partidos, assim como o fundo partidário e a TV de graça.
Os grandes partidos, ferrenhos adversários entre si nas partilhas do poder, sabem se unir quando estão a perigo. Todos se opõem ao diálogo de qualidade. Quem aceita debater a partidocracia entre nós, estudar o voto avulso que romperia o imoral monopólio que as bancadas partidárias se auto-concederam em 88?
À voz rouca das ruas, responde o silêncio das portas fechadas, atrás das quais se tomam decisões do interesse de Suas Excelências. Leis que mudam profundamente as nossas eleições e as normas para a organização de novas siglas são alteradas com o mínimo possível de divulgação.
Já faz tempo que o povo chama a atenção para o drama anunciado dos regimes próprios de previdência social. Agora, denunciam-se os rombos ocorridos em Fundos de servidores de órgãos públicos por desvios e erros de modelo. Estados e Municípios quebram, a nossa LDO anuncia déficits bilionários; medidas saneadoras, nem pensar.
Contratos são prorrogados por mais quinze anos pela vontade de dois ou três. O povo descobre, o povo denuncia. As autoridades nem estão aí…
Há motivos para bater palmas, como seria do gosto de todo petropolitano?
Leis ignoradas, participação afastada, RPPS sem solução por pura teimosia, planejamento incompleto? Ninguém merece!