Cadastro estadual tem 4 mil inscritos para a Lei Aldir Blanc na primeira semana

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) recebeu mais de 4 mil inscrições para o Cadastro Estadual de Cultura nos primeiros sete dias da plataforma no ar. O cadastramento no sistema, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será usado para o pagamento da renda emergencial da Lei Federal Aldir Blanc em uma semana. Do total, há pessoas de 77 dos 92 municípios do estado.

A renda emergencial – no valor de R$ 600 – será concedida por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária. O número de cadastros está dentro do esperado na primeira semana, mas, mesmo assim, a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros, alerta para que todos que têm o direito do benefício devem realizar o cadastramento.

– É uma ação muito esperada pelo setor em todo o Brasil, por isso é importante a realização do cadastro com todas as informações necessárias para que nada seja feito de forma errada. Nossa equipe tem trabalhado muito para atender todas as solicitações para tirar dúvidas dos fazedores de cultura em todo o estado. O nosso objetivo é que todos que tenham o direito do benefício recebam a quantia o mais rápido possível – disse Danielle Barros.

Os profissionais do setor que foram afetados pela pandemia da Covid-19 que se enquadrem nos pré-requisitos do processo podem realizar a solicitação até o dia 19 de outubro. Todas as informações estão neste link.

Para auxiliar o cadastramento, a secretaria instalou na Biblioteca Parque Estadual (BPE) um polo de atendimento presencial com computadores e acessibilidade. Há, inclusive, uma tradutora de libras para atender os fazedores de cultura que necessitam do serviço. A BPE fica na Avenida Presidente Vargas, 1.261, no Centro do Rio, funcionando de 9h às 18h. A equipe também tem atendido os gestores municipais do setor para esclarecer as dúvidas.

Inscrições na plataforma

Antes de ter acesso à aba de inscrição, o requerente precisa obter uma conta na plataforma GOV.BR, com a opção “número de CPF”, para passar pelo processo de autenticação, que segue o padrão do portal do Governo Federal.

Após essa fase, o cidadão preenche os dados cadastrais e faz a solicitação do benefício. As informações serão validadas pela Dataprev e, em caso de aprovação, o repasse do valor do benefício será feito pelo Banco do Brasil ao banco informado pelo beneficiário.

Regras da Lei

Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.

Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.

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