Calamidade financeira, corte de gastos e aumento de rombo: com derrota no STF, o que esperar?

O Supremo Tribunal Federal jogou a pá de cal ontem ao fechar unanimidade na decisão contra o aumento do Índice de Participação de Petrópolis, que define o quanto o município recebe de ICMS. E agora? A gestão Rubens Bomtempo que ‘descobriu’ essa engenharia de aumentar o repasse processando a GE Celma para preencher de forma diferente as declarações que apontam quanto a empresa recolhe de ICMS, não ouviu os avisos de que a liminar que sustentava o recebimento a mais poderia cair, como de fato aconteceu. E agora, voltamos ao ‘patamar’ anterior, mas com um agravante: o governo gastou os R$ 408 milhões recebidos entre outubro de 2022 e abril deste ano. Vai receber a menos ICMS e ainda descontar o que amealhou a mais nestes meses todos.

Sem contingenciamento

Em suas próprias contas, a prefeitura, que tem um orçamento de R$ 1,4 bilhão anual, diz que os R$ 27 milhões a mais de ICMS por mês vão comprometer de salários à merenda. E até hoje, mesmo com esse cenário, não fez plano de contingenciamento. Escolheu culpar a GE Celma, tentou botar na conta de Castro e se bobear vai dizer que a culpa é do Supremo. Bomtempo anunciou que pode decretar calamidade pública financeira. Mas, não apresentou nem o valor do rombo nem um plano de contingenciamento.  Quanto mais o tempo passa, mais esse buraco cresce, assim como gera insegurança em todos os setores.

‘Foi acertado’

Ontem, em entrevista a uma TV, o secretário de Governo, Marcus São Thiago, escalado para  fazer a defesa do governo (na tentativa de não desgastar o prefeito), negou que o governo tenha sido irresponsável. E ainda disse novamente que tentam que a GE Celma ‘faça um acordo’, mesmo que a justiça tenha mandado cumprir a lei e a empresa já tenha avisado que não vai ferir a legislação. Bomtempo ameaçou tirar incentivos fiscais da GE Celma e iniciou uma crise dentro da crise com a empresa que está ‘por aqui’ de ter sido enfiada neste imbróglio.

Só pra saber

A pergunta que não quer calar: o escritório de advocacia contratado pela gestão Bomtempo com honorários estipulados em 12% do ICMS apurado a mais por mês vai devolver o que recebeu? Afinal, estavam sendo remunerados no período de imposto a mais sustentado por uma liminar e agora que o Supremo julgou improcedente a ação, os advogados, contratados sem licitação e mesmo tendo o município uma Procuradoria com 10 advogados, vão devolver os R$ 35 milhões pagos? Tem ação na justiça pedindo a devolução. Mas, com juros?

Olha a transparência!

E a gente estranhou aqui que a prefeitura tenha licitado barracas apenas no exterior do Palácio de Cristal na Bauernfest. Mas, ops, falha nossa. Desde 2018, por lei, as barracas intramuros do local são de escolha do Clube 29 de Junho para garantir que sejam genuinamente de Petrópolis e que sejam produtos típicos alemães. Mas – note-se que sempre tem um porém – precisa prestar contas disso também. Quantas são? Quanto cada uma pagou? Porque essas barracas ‘convidadas’ também pagam.

Valorização

Falando ainda em Bauernfest nada menos do que 17 empresas  disputaram pau a pau a exploração das bike foods no interior do Palácio de Cristal. O lance inicial era de R$ 900, mas, pasmem:  a mais barata saiu por R$ 21.300 e a mais cara foi arrematada por R$ 31.500,00.  E a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 116 mil no total.

Meio milhão

Vejam que na disputa pelas barracas de comes e bebes na Alfredo Pachá, a disputa foi igual. A barraca mais barata foi arrematada por R$ 54.600,00 e a mais cara ficou em R$ 75 mil. No total, a prefeitura arrecadou R$ 396.900,00. Somando food bikes e barracas, a prefeitura arrecadou mais de R$ 512 mil. Tá ruim não, né?

Nem isso

A CPTrans acabou faz tempo. Porque nem mesmo a fiscalização das vans escolares a empresa está fazendo. Em reportagem na TV foram registrados flagrantes de veículos fazendo o serviço sem qualquer identificação. Se a empresa não fiscaliza nem os ônibus que dirá van escolar. Entre os funcionários o comentário é que a empresa pegou emprestado dois fiscais da prefeitura. E só. E o concurso também não previu cargos para fiscais. Também se tivesse previsto estariam contratando MEIs igual estão fazendo com os agentes de trânsito, mesmo com concursados aguardando serem chamados…

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 51 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br