Câmara ainda aguarda homologação do TSE sobre resultado do plebiscito

A Câmara Municipal ainda aguarda a homologação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do plebiscito que aconteceu no último domingo. A consulta popular determinou o fim da tração animal nas charretes. Sem a notificação oficial, ainda não há nenhuma diretriz traçada sobre o destino dos animais, ou a recolocação dos proprietários das charretes. A situação preocupa protetores dos animais que acompanham os cavalos já há alguns anos.

A protetora da ONG Animavida, Ana Cristina acredita que sem uma regulamentação, o destino dos animais é incerto. “A ida do animal para um santuário é incerto, porque não se sabe a situação do local que está se propondo a receber os animais. O cavalo é um animal caro, então uma entidade que vá assumir uma responsabilidade de acolher em torno de quarenta cavalos, precisa de uma fiscalização”, afirmou.

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) OAB/RJ firmou um Termo de Parceria com a ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, para que os animais sejam transferidos para um santuário, caso seja acordado com os charreteiros.

Mas segundo Ana Cristina, essa proposta gera preocupação entre protetores e cidadãos que apoiam a permanecia das vitórias por tração animal. “Tem cavalos bem jovens e que terão um período de vida longo. Isso nos preocupa muito, porque sabemos a realidade. Essa proposta de abolicionismo de uma hora para outra não vale a pena. Acreditamos que tem que ser feita de forma gradual, tem que passar por uma fiscalização e regulamentação”, destacou.

Na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral informou que foi aprovada em sessão plenária a ata da consulta popular. O documento será encaminhado ao TSE, para homologação e posterior comunicação à Câmara Municipal.

Neste cenário, proprietários de charretes e interessados na causa aguardam uma solução. A Câmara Municipal informou por meio de assessoria que assim que receber a notificação do TSE dará andamento imediato no procedimento para a votação de um Decreto Legislativo com o texto aprovado.

A vereadora Gilda Beatriz, que esteve a frente da chapa em contra a tração animal, pretende propor a abertura de uma Comissão Especial para acompanhamento do destino que será dado aos animais, entre outros assuntos. Se aprovada, a comissão fiscalizará os trabalhos que serão realizados pela Prefeitura no sentido de substituir a tração animal na cidade.