Câmara aprova em primeira discussão projeto de lei que proíbe venda de linha chilena e cerol

O projeto de lei que proíbe o uso e a venda de cerol e linha chilena em estabelecimentos comerciais do município foi aprovado, em primeira discussão, na última quarta-feira, na Câmara Municipal. De autoria do vereador Leandro Azevedo (PSD), agora, a proposta deverá voltar a plenário para ser votada em segunda discussão.

“A lei atual não prevê as linhas chilenas. Também fizemos outras alterações. Esses artigos são perigosos e, com frequência fazem vítimas em Petrópolis, principalmente motociclistas, motoboys e até os ciclistas e é preciso ter atenção, pois esses acidentes podem ser fatais. Tenho certeza que voltará ao plenário em breve e será aprovado por todos os parlamentares”, frisa o vereador Leandro Azevedo.

De acordo com o projeto, a apreensão e incineração das pipas e linhas com cerol e linha chilena, ou com outro material danoso, será de responsabilidade das autoridades públicas e o estabelecimento que for flagrado comercializando os produtos estará sujeito a penalidades, as quais deverão ser fixadas pelo Poder Executivo, por meio da regulamentação da lei. “Além disso, as pipas comercializadas deverão trazer nas varetas, filipetas informando a proibição e o número da lei municipal”, explica.

Leandro Azevedo também é o autor de uma indicação legislativa para a criação de um pipódromo, em Petrópolis. “Além de um espaço de lazer, vejo também como uma medida de segurança. São medidas simples que podem, facilmente, ser aplicadas e até salvar vidas”.

Leia também: Câmara disponibiliza Banco de Leis Municipais pela internet