Câmara aprova projeto que permite uso de parte de IPTU e ISS para financiar projetos esportivos

Pessoas físicas e jurídicas de Petrópolis poderão usar, a partir de 2020, percentual devido de IPTU e ISS para financiar projetos esportivos. A indicação legislativa proposta pelo vereador Hingo Hammes deu origem a um projeto de lei do Executivo que foi aprovado por todos os 14 vereadores presentes na última sessão legislativa da Câmara em 2019. O documento já foi encaminhado à prefeitura e será sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi, garantindo o incentivo.  

Segundo o vereador, que participou da elaboração do projeto, a lei prevê teto de 30% do valor devido de ISSQN e de 50% do IPTU. O incentivo concedido não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação do IPTU do ano anterior no primeiro ano de vigência da lei (2020), mas esse limite aumentará gradativamente, até chegar a 1,5% da arrecadação do IPTU a partir do terceiro ano de vigência da lei, ou seja, 2022.

“O tema foi amplamente discutido com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda. É um passo enorme para garantirmos a execução de projetos que contribuem para o desenvolvimento e a formação humana especialmente de crianças e jovens. Temos inúmeros exemplos na cidade. Com os incentivos, muitos projetos poderão ser ampliados e outros, novos, surgirão. O esporte sem dúvida é uma das ferramentas mais eficazes para formarmos cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, que respeitem o próximo e saibam que vale a pena lutar para alcançar seus objetivos. O esporte melhora a qualidade de vida das pessoas e cria ambientes mais saudáveis”, lembrou o presidente da Câmara de Vereadores, que é formado em Educação Física.

O vereador Leandro Azevedo, que também é professor de Educação Física, elogiou a iniciativa. “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma importante conquista para a categoria. Sem dúvida, será um divisor de águas para esportistas e profissionais de educação física. Quem ganha é a cidade e, principalmente, aquelas pessoas que fazem um trabalho solitário, sem nenhum apoio”.

Jorge Luis de Almeida, conhecido como Trapassa, que coordena o projeto ABC – Aprendendo, Brincando e Criando, no Alto da Serra, diz que a lei vem para ocupar uma lacuna que o poder público muitas vezes não consegue preencher. “A possibilidade de ter os projetos incentivados abre um caminho de possibilidades. Eu, por exemplo, atendo 25 crianças com aulas de capoeira e não consigo, com o que arrecado com as aulas particulares, arcar com todos os custos para manter o projeto. Acabo tirando do bolso. A nova lei é um incentivo e tanto”, diz.   

Entenda

Poderão ser incentivados projetos inscritos e aprovados em edital publicado anualmente. “Todo cidadão pode inscrever seu projeto, independente do tamanho ou do número de pessoas atendidas. Basta ter CNPJ – incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais”, explicou o vereador.

Uma vez inscrito, o projeto deverá ser aprovado por uma comissão técnica de avaliação vinculada à Superintendência de Esporte e Lazer. “A comissão será composta por seis membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), sendo obrigatoriamente três representantes do governo e três da sociedade civil”, detalhou o autor da proposta.

Uma vez aprovado pelo CMEL, o responsável pelo projeto pode ir ao mercado fazer a captação dos recursos. A empresa que quiser apoiar o projeto vai depositar o recurso na conta do Fundo do Esporte e Lazer. Do fundo, o recurso vai diretamente para o responsável pelo projeto.

“O projeto de incentivo ao esporte sem dúvida vai alavancar o setor. As empresas poderão investir diretamente nos projetos, sem burocracia e com transparência. O empresário poderá escolher o projeto desenvolvido em sua comunidade ou qualquer outro de sua preferência. Ele poderá investir e acompanhar a aplicação dos recursos”, explica Hingo Hammes, lembrando que projeto semelhante foi sancionado no Rio recentemente. “É um ganho e tanto para o esporte”, frisou, lembrando que o primeiro passo será a capacitar os integrantes da comissão para que possam fazer a seleção dos projetos e a fiscalização do correto uso dos recursos.