Câmara aprova prorrogação da Lei Aldir Blanc, que segue para sanção presidencial

A Câmara aprovou, já nas primeiras horas desta quarta-feira (21), o projeto de lei que prorroga a Lei Aldir Blanc, permitindo que os recursos destinados a Estados e municípios no ano passado para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi, ao todo, de R$ 3 bilhões, mas 65% não foram integralmente utilizados.

O texto também autoriza, no caso dos Estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente da lei, a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores da cultura. Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela necessidade de isolamento social em razão da pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção.

Outro ponto do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022. Como já havia passado pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.