Câmara aprova suspensão de contagem do prazo de processo seletivo para ACS e ACE

Um projeto de lei visando a suspensão do prazo de validade do processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias foi votado em regime de urgência e aprovado na sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal. De autoria do vereador professor Leandro Azevedo (PSD), a proposta agora segue para o Poder Executivo, para sanção.

O prazo do processo seletivo seria findado no próximo mês de junho. “Na realidade, se trata de um complemento ao projeto de lei aprovado na terça-feira (19) que falava apenas dos concursos públicos. Porém, entendo que essas pessoas não podiam ficar de fora, pois já foram muito prejudicadas e até hoje lutam pelo direito de serem contratadas, já que foram aprovadas no processo seletivo”, explica o vereador. 

A ideia é que a contagem do prazo seja suspensa a partir do dia 17 de março e só seja retomada após o fim da vigência do estado de calamidade pública decretado pelo Prefeito, por conta da pandemia causada pelo coronavírus. 

O processo seletivo aconteceu em março de 2016, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. A intenção era a contratação de 74 novos agentes comunitários de saúde e 10 agentes de combate a endemias, ou seja, um total de 84 novos servidores.