Câmara aprova urgência do PL da mineração em terra indígena

A Câmara, sob o comando do presidente Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de urgência do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas que habitam povos isolados. Foram 279 votos a favor da urgência, outros 180 contrários e três abstenções. A proposta, porém, será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria. Só após a aprovação do parecer do relator do GT, o PL será analisado no Plenário da Casa. De acordo com Lira, isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril.

O projeto é uma demanda direta do governo Jair Bolsonaro (PL), que argumenta que, ao aprovar o projeto, será possível extrair potássio nessas áreas para produzir fertilizante para o agronegócio brasileiro, hoje dependente da importação de produtos vindos em sua maioria da Rússia. Trata-se de falácia. A maioria absoluta do potássio nacional, como mostrou reportagem do Estadão e estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fica fora de terra indígena.

O projeto de lei 191/2020 determina as condições na quais poderá haver a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto estabelece que haja consulta das comunidades indígenas afetadas pelas atividades de exploração mineral ou geração de energia, mas não há poder de veto pelos indígenas.

Pelo texto, que ainda precisa ser aprovado para, então, seguir ao Senado, as comunidades indígenas com terras exploradas economicamente receberiam participação nos resultados, conforme o tipo de exploração comercial. Não se trata apenas de mineração. O projeto libera também produção do agronegócio, instalação de usinas, exploração de gás e petróleo, além de abertura de estradas e ferrovias.

Durante toda a quarta-feira, houve forte mobilização em Brasília contra o avanço desta e de outras medidas que miram o meio ambiente. Dezenas de artistas e líderes de organizações da sociedade civil realizaram uma manifestação contra o pacote de projetos que flexibilizam leis ambientais. O “Ato pela Terra contra o pacote da destruição”, liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, incluiu a entrega de um documento à ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber e uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente da Câmara, porém, apoiado pela bancada ruralista e parlamentares ligados ao governo Bolsonaro, ignorou a mobilização que reuniu milhares de pessoas em frente ao Congresso e seguiu com a deliberação de urgência sobre a exploração em terras indígenas.