Câmara aprova urgência para marco temporal de terras indígenas e governo libera base

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 24, com amplo apoio, um requerimento para urgência na tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. Foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. O PT orientou sua bancada a votar contra dar celeridade ao texto, mas a liderança do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da matéria deve ser votado na semana que vem.

A sessão no plenário da Câmara foi encerrada às pressas após a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) protestar contra o marco temporal. “Vocês são assassinos do nosso povo indígena”, declarou a parlamentar, que teve o microfone cortado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, levantou cartazes no plenário com as frases “Lei ordinária não altera a Constituição” e “Demarcação é direito! PL 490 não!”.

A intenção da Câmara ao dar celeridade ao projeto é se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcado para o dia 7 de junho. A tendência é a Corte derrubar a tese, que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas.

Ou seja, pelo marco temporal, uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação.

O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 300 deputados, que pressionava Lira a pautar o tema. Deputados da bancada ruralista ouvidos pela reportagem consideram um “absurdo” o STF “legislar” sobre a demarcação das terras indígenas. O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Já a autoria do projeto é do deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), em nota divulgada pela bancada ruralista após a aprovação da urgência.

O marco temporal vai na contramão da bandeira do Palácio do Planalto e de indígenas, que fazem parte da base de apoio do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar o Ministério dos Povos Originários, comandado por Sônia Guajajara (PSOL). Mesmo assim, a liderança do governo na Câmara liberou os deputados para votarem como quisessem.

A federação PT-PCdoB-PV, por sua vez, orientou os deputados a votarem contra a urgência do projeto. Já o bloco liderado pelo PP e pelo União Brasil liberou os parlamentares a votarem como quisessem, já que PSB e PDT eram contrários à urgência, enquanto outros partidos da aliança eram favoráveis.

Na segunda-feira, 22, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu o marco temporal. Segundo ele, a medida traz “segurança jurídica ao campo”. “Mas sou favorável também a que nós possamos minimizar os impactos e arrumar um ‘pedaço de chão maior’ àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor condição de bem-estar”, avaliou Fávaro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.