Câmara arbitral dá vitória à Paper Excellence em disputa pela Eldorado

A corte arbitral da International Chamber of Commerce (ICC Brasil) decidiu, por 3 votos a zero, que o grupo J&F, dos irmãos Batista, terá de vender 100% da Eldorado Celulose ao grupo asiático Paper Excellence, nos termos do acordo firmado entre as partes em 2017. A disputa, que se moveu da Justiça brasileira para o tribunal arbitral, se arrastava há mais de três anos. A informação foi antecipada pela colunista Sônia Racy.

A Eldorado foi vendida em setembro de 2017 para a companhia do empresário Jackson Widjaya, da mesma família que controla a gigante asiática Asia Pulp and Paper (APP). O acordo foi feito quatro meses após as delações dos irmãos Batista sobre corrupção virem à tona, mesma época em que ocorreu a venda da Vigor e da Alpargatas. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram à negociação para arbitragem.

O valor total era de R$ 15 bilhões. Conforme o acordo original, a Paper Excellence desembolsou, em prestações, R$ 3,8 bilhões por 49,4% das ações, mas o negócio não foi concluído porque os Batistas alegaram que os asiáticos não liberaram as garantias prestadas pela holding em dívidas da Eldorado para pagar seus credores.

Em 2019, R$ 11,2 bilhões chegaram a ser depositados pela família Widjaya em uma conta no BTG Pactual, como forma de comprovar a capacidade de pagamento da companhia – o valor foi posteriormente transferido para o Itaú Unibanco.

A Paper Excellence acusava a J&F de ter dificultado a liberação, por conta da recuperação dos preços da celulose após o negócio ter sido fechado.

Enquanto isso, a holding dos Batistas alegava ter dúvida a capacidade do comprador de fazer o pagamento. A CA Investments, empresa de investimento da Paper Excellence, divulgou fato relevante confirmando a sentença, assim como a Eldorado. A J&F não se pronunciou.

Ainda segundo a decisão arbitral, a finalização do negócio depende da liberação das garantias que foram dadas pela J&F em um empréstimo realizado pela Eldorado, sendo grande parte em ações da JBS, outro negócio da família Batista, apurou o Estadão. Uma fonte frisou que essas garantias devem ser liberadas antes ou no mesmo dia da transferência do controle. Grande parte da dívida da Eldorado com garantias em ações está nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Compasso de espera

Por causa das trocas de acusações, os projetos de expansão da gigante de celulose ficaram em compasso de espera. A ideia original da Eldorado era elevar a capacidade de produção diária de 1,7 milhão de toneladas para 4 milhões de toneladas.

A segunda linha de produção da Eldorado já tem projeto de engenharia e licença ambiental, além da terraplenagem concluída.

Tirar esse projeto do papel, contudo, não é simples: demora mais de três anos para erguer a parte industrial, e a empresa precisará definir com antecedência a compra de matérias-primas e elevar a produção de eucalipto.

O movimento, que custaria cerca de R$ 12 bilhões, é vital para que o grupo se mantenha competitivo nos próximos anos, especialmente depois que a Suzano incorporou a Fibria, em 2018.

A Suzano anunciou que manteve os investimentos, apesar das dúvidas relacionadas a os efeitos da pandemia de covid-19 na economia global. Em 2020, investiu entre R$ 4,2 bilhões e R$ 4,3 bilhões. A companhia planeja uma expansão orgânica, com uma nova fábrica, a ser construída conforme a demanda pela commodity.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.