19/jul 15:35
Comdep deve explicar a crise do lixo, e CPTrans os problemas no trânsito e transporte
A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (17), uma convocação para os diretores-presidentes da Comdep e CPTrans estarem na Casa Legislativa no próximo dia 1º, às 14h. O objetivo é esclarecer a quantidade de funcionários nomeados em cargos de comissão, suas funções e especializações, além de outras questões inerentes a cada companhia, como a coleta de lixo e o trânsito e transporte do município.
O pedido de convocação foi do vereador Mauro Peralta (PMN). Segundo o parlamentar, uma das perguntas é em relação à falta do transbordo do lixo, que não consta na nova licitação e está sem funcionar desde o fim de semana. A Casa Legislativa quer saber o impacto ambiental e financeiro desta medida.
Além disso, Peralta diz que há uma despesa de R$ 700 mil com óleo diesel para caminhões utilizados na coleta. O contrato emergencial, no entanto, prevê que o abastecimento é de responsabilidade da contratada.
“Vou fazer um convite ao Ministério Público para que esteja junto aqui (acompanhando as explicações). Se ele não puder vir, a gente vai entregar as nossas conclusões ao Ministério Público”, afirmou o vereador.
Com a CPTrans, Peralta quer esclarecer a quantidade de engenheiros de tráfego que a companhia possui. Também pretende saber o motivo da contratação via MEI (microempreendedor individual) de agentes para a atuarem no trânsito da Bauernfest, em detrimento do chamamento dos aprovados no último concurso.
Outra questão é o não cumprimento da Lei 8.403/2022. O texto, também de autoria de Peralta, prevê que os ônibus devem ter um cartaz, na parte traseira, com informações sobre o ano de fabricação, início e término do tempo de uso permitido. Foi sancionada em setembro de 2022 e regulamentada em outubro de 2023, com prazo de 180 dias para adequação, mas ainda não é cumprida.
“Eles não querem que a população saiba que aquele ônibus já não poderia circular na cidade? A quem interessa isso? Por que que o prefeito não cumpre a legislação de uma lei que ele mesmo sancionou?”, questionou Peralta.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até a última atualização. A reportagem também questionou o Setranspetro sobre o descumprimento da Lei 8.403/22, mas não obteve retorno.