Câmara de Vereadores dribla o MP e deixa de realizar concurso

Mesmo com o Ministério Público tendo aberto uma ação e indicado a realização de um concurso público, a Câmara de Vereadores driblou a orientação e “esqueceu” do processo seletivo. A legislatura está chegando ao fim sem que o concurso tenha sido realizado. Atualmente, são apenas 28 servidores concursados, enquanto 192 foram nomeados pelos vereadores. No início do ano passado, em resposta ao MP, a mesa diretora da Câmara afirmou que providenciaria o concurso. Desde então, o legislativo vem dizendo que há um processo de reforma administrativa em estudo preliminar. O MP já indicou a necessidade de mais cargos serem ocupados por concursados, estabelecendo que os vereadores poderiam nomear “apenas” 120 cargos, enquanto os outros 100 deveriam ser preenchidos por funcionários de carreira.

Sem concurso desde 2011

Hoje, são quase 13 nomeados por cada vereador. Quase, porque os que fazem parte da mesa diretora têm ‘direito’ a nomear mais pessoas. Além dos cargos para seus gabinetes, os vereadores também indicam funcionários para as sessões administrativas da casa. Nesta ação, o MP ainda cobra isonomia salarial, pois há diferença de remuneração entre cargos indicados e os comissionados. O último concurso realizado pela Câmara foi em 2011 e previu apenas 30 vagas, o que já foi um erro.

Tá frio

O que está ‘salvando’ são esses veranicos aqui e ali nesta estação. Mas está frio nas madrugadas de inverno. Até hoje, não tivemos notícia de nenhum incremento nas ações de acolhimento da população de rua pela prefeitura, nem um plano para dar suporte às 37 mil pessoas em situação de miséria nas comunidades.

Consequências

Uma das consequências do advento das redes sociais e seu uso para espalhar fake news (nem vamos falar no retrocesso político) é verificada pelos números em queda da vacinação. Erradicada desde 1989, a poliomielite correu risco grande de voltar a matar ou deixar crianças com paralisia, por conta da baixa adesão à vacinação contra esta e muitas outras doenças. O quadro, no entanto, começa a mudar. Segundo o Ministério da Saúde, em 2021, a cobertura nacional em crianças menores de 1 ano ficou em 71%. Em 2022, subiu para 77,2% e, em 2023, chegou a 84,6%. A meta é 95%.

Pode acontecer

A Cascatinha, que é do mesmo grupo da Petro Ita, tenta anular a transferência de suas linhas e o rompimento do contrato, mas não vem obtendo sucesso. Em maio, a prefeitura decretou a caducidade do contrato da viação e redistribuiu as linhas entre Turp e Cidade das Hortênsias. Na semana passada, foi a vez da Petro Ita, mas neste caso apenas 24 linhas passaram à Cidade Real. As outras 51 a Petro Ita continua operando, mesmo com contrato rescindido. É aí que mora o perigo de uma brecha judicial para ela reverter. Vai vendo.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 78 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Tão podendo

O Podemos realiza na quarta-feira, às 19h, no Palmeira, a sua convenção partidária celebrando Leandro Sampaio como candidato a prefeito e, finalmente, revelando o vice escolhido – um nome do próprio grupo. Se lotarem e animarem a festa, vão prenunciar que serão uma dor de cabeça para os adversários.

Será?

A 1ª Vara Federal de Petrópolis, que sentenciou o governo em junho a rescindir o contrato com a Concer, que administra a BR-040, com prazo de dois meses para o fim da operação da empresa à frente da rodovia, reformou a decisão. Agora, a determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres é que haja revisão tarifária. Mas seria para mais ou para menos?

Tarifa menor

No caso, seria para menos. Como o governo anunciou que até dezembro licitará o trecho de 180 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora, com pedágio a R$ 14,50 em três praças, a Justiça entendeu que, como a empresa não fará mais investimentos, esta parte que compõe o cálculo da tarifa precisa ser revisada, retirando da computação da taxa as obras e melhorias. A ANTT tem prazo de 15 dias para providenciar a revisão.

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