26/jun 08:51
A Câmara Municipal de Petrópolis, nesta terça-feira (25), derrubou o veto do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) ao projeto de lei do vereador Hingo Hammes (PP), que autoriza a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. O projeto, que tem como coautor o vereador Mauro Peralta (PMN), abrange os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde e será realizado com consentimento do paciente. Em caso de recusa, o atendimento presencial será garantido.
“Em muitos casos, o paciente precisa ir até a unidade apenas para que o médico prescreva exames. Esse deslocamento pode ser demorado e caro para o paciente”, disse Hammes, explicando ainda que o serviço de telessaúde pode atender, por exemplo, as especialidades. “O município já colocou em prática esse serviço, no entanto, a lei foi vetada por uma questão política”, completou o vereador.
“Ressalto que o paciente precisa concordar com esse tipo de atendimento. Do contrário, o atendimento presencial estará garantido. Nossa ideia é facilitar a vida do paciente”, pontuou o autor do projeto. Na lei, o profissional de saúde tem assegurada a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Caso seja necessário, o profissional pode optar pelo atendimento presencial.
Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.