12/07/2022 18:03
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a concessão da rodovia BR-040. O encontro será transmitido pela TV Câmara a partir das 8h30. O encontro, solicitado pelos deputados Hugo Leal e Charlles Evangelista, terá a participação do Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), legislativo de Petrópolis e de prefeitos da região.
A audiência pública tem como pauta a urgência na realização de novas licitações para administração da rodovia Rio-Brasília, hoje sob responsabilidade das concessionárias Rio-Juiz de Fora (Concer) e Via 040, ambas com os contratos em fase de finalização – a Concer por determinação judicial e a Via 040 por termo aditivo.
“Precisamos de celeridade e seriedade neste processo. O contrato com a Concer terminou em 2021 e ela só se manteve na concessão por força de uma decisão judicial. Seguimos lutando para que a licitação seja realizada o mais rapidamente possível. Entendemos que é a única maneira de conseguirmos que as melhorias necessárias à Rio-Juiz de Fora sejam efetivamente realizadas”, destacou o presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, que confirmou presença na audiência, em Brasília.
Neste ano, mesmo sem a realização de obras significativas, a Concer conseguiu na Justiça a análise do pedido de revisão tarifária, aumentando a tarifa de R$ 11,60 para R$ 12,60. Caso os contratos sejam encerrados antes da nova licitação (o que está previsto para 2023), o DNIT assumirá a administração do trecho entre Rio de Janeiro/RJ e Juiz de Fora/MG (referente à Concer), e a ANTT será responsável pelo trecho entre Brasília/DF a Juiz de Fora/MG (referente à Via 040).
“O que nós precisamos é que os órgãos envolvidos informem a data para a licitação da BR-040. O que estamos vendo hoje é absurdo. Depois de 25 anos e com o contrato expirado, a Concer segue com a concessão por uma decisão judicial. O governo precisa fazer a parte dele. Precisa definir qual será o trecho a ser licitado e colocar o processo na rua”, alertou o deputado federal Hugo Leal.
Relembre o caso:
Atualmente, o contrato com a VIA 040 foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 alega que o valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Segundo a empresa, houve prejuízo de R$ 1,1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.
Já a Concer mantém o controle de trechos da BR-040 por decisão judicial concedida em 2021 para prorrogar seu contrato. Em 2022, ainda aumentou o preço dos pedágios. A empresa alegava desequilíbrio no contrato por causa de investimentos na rodovia que superaram o previsto originalmente na concessão.