Câmara dos Vereadores rejeita pedido de cassação do prefeito Rubens Bomtempo

Foram nove votos contrários e cinco a favor

Foi votado, nesta quinta-feira, 31, o pedido de cassação contra o prefeito Rubens Bomtempo (PSB). Após leitura do requerimento, os vereadores votaram e o pedido foi recusado com nove votos contrários e cinco favoráveis. A sessão começou acalorada e com manifestações de apoiadores do governo municipal.

Votaram a favor do pedido de cassação os vereadores Fred Procópio (PL), Gilda Beatriz (PSD), Hingo Hammes (DEM), Marcelo Lessa (SD) e Octávio Sampaio (PSL). Os votos contrários foram dos vereadores Domingos Protetor (PSC), Mauro Peralta(PRTB), Dudu (MDB), Gil Magno (DC), Júnior Coruja (PSD), Júnior Paixão (DC), Marcelo Chitão (PL), Ronaldo Ramos (PSB) e Yuri Moura (PSOL).

Na denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Ferreira (Republicanos), estavam elencadas denúncias de condutas ilícitas que teriam sido cometidas pelo prefeito. Entre elas, está a ausência de zelo com doações, citando o episódio da pilha de roupas deixada em uma praça do Alto da Serra, que precisaram ser incineradas, e também as doações que ficaram em um galpão do município de Mesquita por pelo menos um mês.

O pedido de cassação também aponta que houve falha do poder público ao alertar sobre as chuvas do dia 15 de fevereiro, já que havia aviso do Cemaden desde o dia anterior.

Além disso, um aviso do Inea, publicado na manhã do dia 15, sobre a possibilidade de enchentes, também foi mencionado. De acordo com o documento, o Inea comunicou sobre o risco às 9h, mas a Defesa Civil alertou a população apenas às 17h.

O requerimento também alega que há imóveis em áreas de risco sendo usados como objeto de locação do aluguel social, podendo colocar ainda mais famílias em risco. Por fim, o vereador cobra um plano de contingência eficaz.

Com a rejeição, o processo será arquivado.

O que diz a prefeitura:

Em nota enviada à Tribuna, a Prefeitura disse que “sobre a questão das doações na quadra do Alto da Serra, a Prefeitura de Petrópolis informa que em audiência realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis, no dia 18 de março, o juiz de direito reconheceu que a responsabilidade pela deposição das doações na Praça Dr. Miguel Couto, no Alto da Serra, não era do ente municipal. Em cumprimento à decisão da 4ª Vara Cível, a Prefeitura de Petrópolis retirou todas as roupas estragadas que foram deixadas na praça. Com relação às doações de cesta básica do governo federal, a Prefeitura de Petrópolis informa que já pegou as 8.750 cestas básicas doados pelo Ministério da Cidadania e que estavam armazenadas em Mesquita.

Sobre a questão do alerta das chuvas no dia 15 de fevereiro, a Defesa Civil (DC) ressalta que todos os protocolos do Sistema de Alerta e Alarme foram cumpridos. Por volta das 16h17, a Defesa Civil já havia interrompido o trânsito na Rua Coronel Veiga. As sirenes em seis comunidades, entre elas o Vila Felipe, no Alto da Serra, foram acionadas às 15h45.

A Defesa Civil da Prefeitura recebeu três alertas do Cemaden (atualizações sucessivas do Alerta 0952/2022) a respeito do risco de ocorrência de movimentos de massa:
O primeiro, “moderado”, às 17h08;
o segundo, “alto”, às 17h39;
o terceiro, “muito alto”, às 18h43.

Sobre a locação de imóveis por meio do aluguel social, a Prefeitura esclarece que os desastres das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março trouxeram desafios sem precedentes para o município. Um deles foi conseguir moradias para centenas de famílias que perderam suas casas para as chuvas.

Para isso, a Prefeitura montou, no fim de fevereiro, uma força-tarefa para buscar casas em locais seguros para que essas famílias pudessem morar pelo programa do Aluguel Seguro. Essa força-tarefa reúne mais de 50 servidores da Prefeitura e trabalha diariamente (incluindo sábados, domingos e feriados).

A Prefeitura também destaca que aprimorou e fortaleceu, entre 2013 e 2016, o Plano de Contingência de Petrópolis para deslizamentos e inundações. O documento define o que cabe a cada órgão municipal, estadual e federal em uma situação de desastre natural”.