Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira, com 364 votos favoráveis

A Câmara Federal manteve, em sessão realizada na noite desta sexta-feira (19), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Do total de 497 deputados presentes, 364 votaram de forma favorável, contra 130 votos contrários e apenas três abstenções. A relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PL-GO), deu parecer favorável à manutenção da prisão de Silveira. A sessão completa pode ser vista abaixo, com a transmissão da Câmara dos Deputados:

O texto de Magda Mofatto foi duro contra o deputado, inclusive citando trechos das declarações com os xingamentos do parlamentar bolsonarista aos ministros do STF. Ela afirmou que “é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”, e considerou “correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

No momento dedicado à sua defesa, Daniel Silveira adotou um tom bem diferente do que se viu na live que gerou a prisão. Ele pediu desculpas cinco vezes, disse que exagerou por estar “tomado por uma indignação momentânea”, agora considera o STF “uma instituição muito importante” e garantiu que “não é nenhum criminoso”. O advogado do deputado, Maurízio Spinelli, disse que “a prisão não encontra embasamento no Código Penal” e sustentou que o STF teria criado “uma nova modalidade de flagrante”.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, na noite de terça-feira (16), em Araras, onde mora. A ordem de prisão foi dada horas após Silveira divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A ordem foi proferida por Moraes pela prática de crime inafiançável. A prisão do deputado, que posteriormente foi mantida pela totalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.