Câmara Federal fará audiência para debater concessão e nova licitação da BR-040

A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (24) requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) para a realização de audiência pública sobre a concessão da rodovia BR-040 (trecho Rio/Juiz de Fora), com previsão de encerramento de contrato em 28 de fevereiro.

Liminar na Justiça Federal concedeu, provisoriamente, a prorrogação do contrato com a Concer, atual concessionária. “Temos que discutir o novo modelo, com a extensão da concessão, a situação jurídica atual e a futura gestão pelo DNIT”, afirmou Hugo Leal, eleito na reunião 2º vice-presidente da CVT.

O trecho da rodovia BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com 180 km de extensão, é atualmente operado pela concessionária Concer. O contrato de concessão, cujo prazo é de 25 anos, foi celebrado em outubro de 1995, ficando estabelecido o início da concessão em 1º de março de 1996.

O contrato terminou e, pelo planejamento do Ministério da Infraestrutura, o DNIT iria assumir a administração da rodovia até a conclusão da nova licitação prevista para 2022 – até lá, a cobrança de pedágio seria suspensa. A Concer conseguiu liminares para prorrogar o prazo de concessão e o fim do contrato ainda está sendo alvo de discussão judicial.

O deputado federal Hugo Leal lamentou a concessão de liminares para que a Concer continue operando e cobrando pedágio na BR-040. “As irregularidades e péssimo serviço levaram o governo a decidir suspender a cobrança do pedágio após o fim da concessão”, lembrou.

Pelo planejamento do Ministério da Infraestrutura, a cobrança ficaria suspensa até que a nova concessionária, escolhida através de processo licitatório, começasse a operar, o que só deve acontecer em 2022.

“O fim do contrato de concessão será um alívio para todos os usuários e virá com a justa suspensão da cobrança de pedágio até a nova concessão. Mas a Concer não quer largar o osso apesar de todas as irregularidades apontadas pelo TCU, pelo MPF, pela Justiça”, afirmou o parlamentar, também vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.

Deputados também debaterão concessões de outras rodovias

Também foram aprovadas pela CVT propostas do deputado do Rio de Janeiro para a realização de audiências públicas sobre outros dois contratos de concessão já encerrados: da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra – RJ/SP) e do novo sistema Rio de Janeiro-Governador Valadares, que inclui a concessão encerrada da BR-116 (Rio-Teresópolis).

“É urgente iniciarmos, nesta Casa, a discussão dos novos modelos de concessão. Faz-se necessário, portanto, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, apresente aqui, em primeira mão, as mudanças na estrutura dos contratos”, argumentou o parlamentar, lembrando que as três concessões rodoviárias são fundamentais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.

Serão convidados para os debates o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do TCU, Luiz Fernando Ururahy De Souza; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Santos Filho.

Concer diz estar “aberta ao diálogo”

Procurada pela Tribuna, a Concer reiterou “estar aberta ao diálogo, disposta inclusive a rediscutir investimentos na rodovia. Também reafirma sua confiança na justiça em ter definitvamente reconhecidos os créditos que a companhia reivindica há seis anos”.

A empresa diz que “os problemas alegados na concessão decorrem diretamente da inadimplência sofrida pela empresa desde dezembro de 2014. A perspectiva de reequilíbrio econômico-financeiro assegurada pela justiça não apenas preservou 3,1 mil empregos diretos e indiretos como também permitiu à companhia prosseguir com os investimentos na BR-040, ampliando o volume de obras e serviços em benefício dos usuários. Frentes de trabalho estão concentradas nas últimas semanas em diversos trechos da rodovia em Petrópolis, atuando em recuperação de pavimento e de viadutos, reforço de sinalização, reparos em sistemas de drenagem, entre outras providências”.