Câmara irá investigar prorrogação de contrato do estacionamento rotativo

A Câmara Municipal anunciou nesta quinta-feira a criação de três comissões especiais. Uma delas irá analisar a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a Sinalpark, empresa que opera o estacionamento rotativo do município. O contrato foi prorrogado por mais 10 anos no final do governo do ex-prefeito Bernardo Rossi. A ação, que gerou polêmica, foi publicada pela coluna Les Partisans no dia 31 de dezembro.

“A criação dessas comissões na primeira sessão da legislatura demonstra a preocupação de todos nós vereadores em dar uma resposta mais contundente e mais célere às demandas que a sociedade nos apresenta. O contrato com a Sinal Park foi ação de final de governo que nos causou uma certa estranheza, e decidimos rever esse procedimento”, disse o presidente interino da Câmara, vereador Fred Procópio (PL). 

Além desta, outras duas comissões especiais foram criadas, para revisar os Códigos de Obras e de Posturas. Com relação ao Código de Obras, Fred disse que essa revisão foi um compromisso seu de campanha, acolhida pela Câmara, e o intuito é desburocratizar o instrumento, permitindo que a construção civil cresça gerando emprego e renda no município, facilitando também a parte de legalização imobiliária.

O Código de Posturas reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos, com itens como a utilização de calçadas, letreiros, uso de espaços públicos, poluição sonora, entre outros. A criação da comissão para a revisão do contrato com a empresa Sinal Park também foi aprovada por unanimidade e recebeu aplausos de vários vereadores. 

Composição

As Comissões Especiais ficaram compostas por três vereadores cada, e terão a duração de 90 dias. Veja como ficou a composição: Comissão de Revisão do Código de Obras – Gil Magno (presidente), Marcelo Lessa (membro) e Marcelo Chitão (relator); Comissão de Revisão do Código de Posturas – Marcelo Lessa (presidente), Júnior Paixão (membro) e Junior Coruja (relator); Comissão de Revisão do Contrato da Sinal Park – Octávio Sampaio (presidente), Junior Coruja (membro) e Yuri Moura (relator).

As Comissões Especiais serão compostas por três vereadores como membros, que serão anunciados nos próximos dias, e terão a duração de 90 dias.