Câmara libera progressões e promoções no texto da PEC Emergencial

Como acordado com o governo, nesta quinta-feira, 11, deputados aprovaram um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para liberar no texto promoções e progressões das carreiras do funcionalismo. Foram 444 votos a favor da mudança no texto e 18 contra. Mais um requerimento precisará ser votado ainda hoje para consolidar a mudança.

O acordo foi costurado pelo governo durante a sessão de ontem para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Na sessão de quarta, 10, com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças). Se o texto aprovado cumprir esse acordo, em situações de crise, o governo poderá congelar os salários dos servidores, mas não poderá travar as promoções.

O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter o congelamento de salários e outras contrapartidas.

Agora, os deputados analisam um pedido do PT para tirar as despesas de pensionistas da base de cálculo do cumprimento dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal para União, Estados e municípios.

Depois há outros cinco destaques na fila para serem votados, incluindo o segundo do acordo do governo.