Câmara: líderes se reúnem para articular votação da reforma

Líderes partidários voltam a se reunir na tarde desta terça (9) para tentar chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em plenário da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, marcado para começar ainda nesta terça-feira.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução. A oposição não concordou com essa sugestão.

Foi marcada uma segunda reunião de líderes para esta tarde para que seja definido o rito de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19): se houver acordo com a oposição, a votação dever ficar para esta quarta-feira, se não houver acordo, governo e os partidos do Centro vão tentar vencer a obstrução e colocar em votação ainda hoje o texto-base da reforma.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre nesta terça e quarta (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

Ordem do dia

O plenário da Câmara iniciou a Ordem do Dia destinada à discussão e votação de projetos. O primeiro item da pauta, o projeto de Lei  2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento dos peritos contratados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado simbolicamente e segue para o Senado.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas carentes. Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações aprovadas pelo Congresso.

A política do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em 2016, aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em ações de pequeno valor.

Segundo a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está vinculado, ou à Justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal. Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.