Câmara Municipal aprova, em primeira discussão, o novo texto do Código de Obras

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o novo texto do Código de Obras. A proposta é que o documento substitua o que vigora atualmente, que é da década de 70 e foi alterado pela última vez em 1981. O novo texto atualiza, moderniza e desburocratiza a legislação municipal, adequando o atual documento às normas técnicas existentes e definindo regras e parâmetros mais claros para o licenciamento de obras, e para a regularização de construções.

“Uma vez aprovado e sancionado, o novo Código de Obras vai estimular o desenvolvimento da cidade, com a geração de empregos e novas oportunidades”, afirmou o criador da Comissão Especial e coordenador do trabalho de revisão do Código de Obras, vereador Fred Procópio.

Segundo o vereador, o novo Código de Obras tem, ao todo, 317 artigos, que vão influenciar de forma positiva todo o funcionamento da cidade. “Acabamos com as divergências existentes em relação às normas técnicas vigentes, que atrasavam ou emperravam projetos, e trouxemos, por exemplo a previsão da acessibilidade e do meio ambiente, que são mais do que essenciais hoje em dia: são obrigatórias”, frisou.

O texto ainda será votado na Câmara em segunda discussão em 10 dias e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo.