Câmara Municipal aprova reapresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (31), a reapresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por 14 votos. Agora, o texto seguirá o trâmite normal da Casa Legislativa, com o parecer das comissões e votações em duas discussões para ser aprovado.

Segundo o vereador Fred Procópio (MDB), o governo municipal apresentou as correções necessárias e também explicou os pontos não esclarecidos do projeto anterior. A LDO tinha sido rejeitada pela Casa em julho, após inconsistências de informações e diversos adiamentos.

Caso esta nova LDO seja aprovada, permitirá ao governo a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem estes dois mecanismos, a cidade poderia repetir, em 2025, o orçamento de 2024.

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O Executivo, no dia da reprovação do primeiro projeto, já calculava os próximos passos para a reinclusão da matéria. O líder do governo na Câmara, vereador Gil Magno (PSB), buscava colocar em prática um artigo do Regimento Interno da Casa, que previa esta possibilidade, mas dependeria do apoio da maioria dos vereadores, o que aconteceu.

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