Câmara pede documentos de avaliação de imóveis à venda

A Câmara Municipal pediu oficialmente que a Prefeitura apresente o mais rápido possível os documentos de avaliação das salas do antigo prédio da Secretaria de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março, colocadas à venda pelo executivo desde o início do mês, junto à um terreno localizado na Rua do Imperador.  

O legislativo cobra também detalhes sobre o motivo da venda dos imóveis, que classifica como “desequilíbrio financeiro”. O presidente da casa, Paulo Igor Carelli (PMDB), considera a medida irregular, e cobra justificativas. “Isto se dá de forma irregular com intenção de venda das salas da antiga sede da Secretaria de Fazenda, com edital de venda publicado antes mesmo de a matéria ter sido discutida e votada pelo parlamento”. 

Os projetos de lei que reivindicam a desafetação (liberação para a venda) dos imóveis foram protocolados na Câmara no último dia 10, com um pedido de votação em regime de urgência. O aviso de licitação do imóvel nº 183, 2º pavimento da Rua Dezesseis de Março, foi divulgado nove dias depois.

“É preciso transparência antes de mais nada. Nos dois casos parece haver uma série de equívocos legais por parte da prefeitura que quer celeridade à venda de imóveis às vésperas do fim do governo. Nos intriga ainda mais a pressa na venda da antiga sede da Secretaria de Fazenda, uma vez que os recursos arrecadados com a venda não podem ser usados para despesas correntes, por exemplo”, apontou Paulo Igor.

O imóvel onde funcionavam as salas da Secretaria de Fazenda na Dezesseis de Março teve convocação para edital de alienação publicado no último sábado (19). A venda está marcada para o dia 22 de dezembro. 

Depois de receber a documentação, a Câmara ainda deve discutir os projetos, antes da aprovação ou veto. 

No texto, a prefeitura alega que precisa de recursos para equilibrar as contas do município frente à crise financeira nacional, que atinge também Petrópolis. Bomtempo afirma ainda que a prefeitura não tem mais necessidade de utilizar o segundo pavimento do prédio 183 da Rua Dezesseis de Março e solicita ao legislativo autorização para a venda da antiga sede da Secretaria. O imóvel fica em área com um dos IPTUs mais caros da cidade.