07/nov 08:30
A Câmara Municipal de Petrópolis suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme anunciou o presidente da Casa, vereador Júnior Coruja (PSD), na sessão plenária desta quarta-feira (06). A medida ocorre em meio a pressões para que o governo amplie os recursos destinados à merenda escolar e aos salários dos servidores. Enquanto a base governista aponta que a Prefeitura busca um acordo com Teresópolis para equilibrar os repasses de ICMS, a oposição exige ajustes no orçamento.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 10 votos, a convocação do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas) para o dia 12 de novembro, às 15h. A solicitação, feita pelo vereador Mauro Peralta (PMN), visa esclarecer a retirada de R$ 24 milhões do Fundo Previdenciário e a recomposição de recursos determinada pela Justiça.
Verbas em falta e necessidade de ajustes
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) encaminhou ao governo municipal um ofício pedindo um demonstrativo atualizado dos gastos com a merenda escolar e a correção dos valores previstos. Na terça-feira (05), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) apontou um déficit de cerca de R$ 30 milhões nos recursos para alimentação escolar em 2025, o que Júlia reforçou na sessão plenária.
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O vereador Fred Procópio (MDB) apoiou a cobrança de Júlia, apontando também a ausência de previsões adequadas para encargos e salários dos servidores. Segundo ele, o gasto com pessoal em 2024 deve alcançar R$ 830 milhões, mas a LOA de 2025 prevê apenas R$ 534 milhões, valor que o parlamentar considera insuficiente para o quadro de funcionários.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Gil Magno (PSB), informou que o Executivo ainda não realizou ajustes na previsão orçamentária. Magno explicou que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) está em tratativas com Teresópolis no imbróglio sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que influencia o montante de repasses estaduais, como o ICMS, aos cofres municipais.
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Crise financeira se agrava
A situação financeira da Prefeitura de Petrópolis se deteriorou em função de dois problemas distintos com o ICMS, imposto estadual essencial para o orçamento municipal. Primeiro, a queda do IPM, índice que define a participação de Petrópolis nos repasses estaduais, resultou em uma redução considerável do ICMS enviado ao município. Em paralelo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio total do ICMS de Petrópolis para destinar esses recursos ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais pendentes), situação que comprometeu ainda mais as contas municipais.
Em petição judicial, a procuradora-geral interina da Prefeitura, Alessandra Miranda, destacou que essas restrições financeiras levaram Petrópolis a uma “falência orçamentária”, afetando serviços essenciais. Os efeitos já são visíveis em atrasos de pagamento e insuficiência de verbas para a merenda escolar. O Inpas, por exemplo, precisou recorrer à Justiça para liberar R$ 11 milhões do Fundo Previdenciário e garantir o pagamento da folha dos servidores.