Câmara vai discutir novos modelos de bafômetro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta (5), requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) para a realização de Audiência Pública “para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito”. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, Hugo está preocupado com a aprovação de apenas dois modelos para medir a concentração de álcool e mudanças que estão sendo discutidas para alterar a regulamentação. “De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização, comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros”, afirma o parlamentar no requerimento aprovado pela CVT.

O deputado Hugo Leal lembra da importância do aparelho, popularmente conhecido como bafômetro, para as ações de fiscalização da Lei Seca. “É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país. Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, frisa o autor da Lei Seca.

O parlamentar destaca, na justificativa do requerimento aprovado, que, enviou requerimento de Informação nº 2833/2017 ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela homologação dos etilômetros, questionando sobre a nova regulamentação em estudo e também sobre eventual demora na homologação de equipamentos. “Este requerimento foi apenas parcialmente respondido, deixando muitas dúvidas e preocupações, o que me levou a solicitar a audiência pública”, explicou Hugo Leal na reunião da CVT.

Segundo informações recebidas do setor pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, existiriam modelos de etilômetros há mais de dez anos aguardando a aprovação para utilização pelos órgãos de fiscalização, sem que tenha havido qualquer informação a respeito das razões dessa demora, o que tem ocasionado a utilização de apenas dois modelos pelos órgãos de trânsito. “Essa demora prejudica e limita as operações da Lei Seca”, destacou. Pelo requerimento aprovado, serão convidados a participar da audiência pública o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, o diretor-geral da PRF, Renato Borges Dias, o coordenador da Operação Direção Segura do Detran de São Paulo, Antonio Carlos Lonel, o coordenador da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, coronel Marco Andrade e empresários do setor.