Campanha de bombeiros civis para arrecadação de alimentos vira caso de polícia em Petrópolis

Pelo menos 12 bombeiros civis foram detidos na manhã desta sexta-feira (12) durante campanha de arrecadação de donativos em Petrópolis. Eles são acusados de falsa identidade, por estarem usando uniforme em ação para recolher alimentos em frente a um supermercado de Itaipava e no Centro da cidade. A campanha tinha o apoio do sindicato da categoria e começou a ser realizada na quinta-feira (9).

Em texto divulgado pela 105ª Delegacia de Polícia, a polícia diz que “os bombeiros civis têm a função exclusiva de combate a incêndio em instituições privadas, sendo vedado o uso de uniforme fora do ambiente de trabalho”. Além disso, diz o texto que “só é considerado bombeiro civil quem cumpre as formalidades legais da lei 11.901/09, e apenas durante o exercício do emprego”.

No Centro, a arrecadação estava sendo realizada no calcação em frente ao Cenip. Foto: Divulgação

Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, Júlio César dos Santos Silva diz que a ação policial poderia ter sido evitada. “Nesta semana conversei com representante dos bombeiros militares de Petrópolis sobre a questão. Eles queriam que impedíssemos a utilização dos uniformes na campanha, alegando que os mesmos são muito parecidos com os da corporação. Expliquei que não conseguiria impedi-los, uma vez que o uniforme é adquirido pelos bombeiros civis ao término do curso. As próprias empresas credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro exigem esta compra. É uma condição para a formatura. Por isso todos têm a roupa. Somos contra, até porque onera o aluno do curso, que ainda vai sair em busca de emprego, mas não temos como resolver a questão. Se não pode, porque os bombeiros e as demais autoridades não fiscalizam isso?”, questionou. 

Levados à delegacia, os bombeiros civis tiveram as gandolas e bonés apreendidos, sob alegação de que o uniforme somente pode ser utilizado no exercício do trabalho, ainda assim, fornecido pela empresa contratante. A regra está prevista na legislação que permite a atuação do bombeiro civil. “É fato que os uniformes apenas deveriam ser fornecidos pelas empresas contratantes, mas se os próprios cursos exigem que todos os alunos tenham o uniforme e o usem na formatura, o que podemos fazer? Não temos poder de fiscalização sobre isso. Além do mais, nunca houve questionamento sobre o uso da vestimenta em eventos, cursos ou solenidades. Então porque esta ação abrupta agora?”, lamentou. 

A delegada Juliana Ziehe explicou que na ação foi verificado que quase a totalidade dos bombeiros civis estava atuando de forma irregular. Muitos deles, segundo ela, sequer eram bombeiros civis. O presidente do sindicato negou a informação. “Havia, sim, pessoas que fizeram o curso e ainda aguardam a homologação dos bombeiros militares. Não estavam combatendo incêndio, estavam apenas numa ação social, que tinha como objetivo ajudar famílias que estão sendo diretamente afetadas por essa crise desencadeada pelo coronavírus”, disse. 

Abordagem da polícia durante arrecadação em Itaipava. Foto: Divulgação

Na delegacia, o grupo também foi questionado sobre o destino dos donativos arrecadados, mas, segundo a delegada, não conseguiu informar. Julio disse que nesta sexta-feira veio a Petrópolis exatamente para discutir com o grupo quais comunidades ou instituições seriam beneficiadas. “Realmente ainda estávamos definindo”, disse, confirmando informação da delegada Juliana Ziehe, que afirmou ter recebido denúncias de que os próprios bombeiros civis seriam beneficiados. “Temos bombeiros que também estão em dificuldades e, sim, eles também poderiam ser beneficiados. Estamos vendo várias campanhas semelhantes, nos quatro cantos do país. Não há qualquer problema nisso. Os donativos de fato seriam entregues a famílias que estão precisando. Chancelamos a campanha exatamente para que as pessoas confiassem na destinação correta”. 

Além do crime de falsa identidade, o grupo detido pode, ainda, responder por estelionato. “O crime de estelionato está sendo apurado”, avisou a delegada. 

Luciano Enter, que participava da campanha de arrecadação, lamentou a ação. “Nós, bombeiros civis de Petrópolis, tivemos a ideia de fazer a campanha para ajudar famílias carentes e pessoas da própria categoria que estão em dificuldades nesta crise. Foi humilhante ouvir os policiais nos acusando de crime. Muita gente parou para olhar o que acontecia. Precisamos parar de arrecadar os donativos e entregar tudo o que tínhamos recolhido”, contou. 

Em nota, o 15º Grupamento de Bombeiro Militar esclareceu que “a corporação não é contrária à campanhas de arrecadação, desde que sejam legais e ocorram de forma transparente para beneficiar efetivamente a sociedade e instituições em situação de vulnerabilidade. A polícia informou que todos os alimentos apreendidos – 15 a 20 quilos, segundo os bombeiros civis – serão doados a famílias carentes.