Campanhas apontam uso político do bicentenário e recorrem ao TSE

As áreas jurídicas das campanhas dos presidenciáveis já começaram a acionar a Justiça Eleitoral apontando suposto uso político, pelo presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), dos atos em comemoração ao bicentenário da Independência. Especialistas ouvidos pelo Estadão consideram que Bolsonaro pode responder por abuso de poder econômico e político, por utilizar recursos públicos para promover um ato de campanha durante celebrações cívicas.

A senadora Soraya Thronicke, candidata do União Brasil à Presidência, afirmou no Twitter que pedirá que o tempo de TV e rádio de Bolsonaro no horário eleitoral seja redistribuído para os demais concorrentes. “Um dos pedidos da nossa ação judicial quanto ao que Bolsonaro fez no 7 de Setembro vai ser o corte de seu tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral. Ainda vou pedir que este tempo seja redistribuído entre os demais candidatos à Presidência, para que a equidade seja respeitada.”

Integrante da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai acionar o TSE para investigar se o presidente abusou da máquina pública. Nas redes sociais, o parlamentar disse ver “atos explícitos de campanha”.

O PDT, partido de Ciro Gomes, entrou com representação pedindo que o TSE investigue se a campanha de Bolsonaro usou recursos para patrocinar a ida de apoiadores aos atos, mas o pedido foi negado ontem mesmo pelo ministro Raul Araújo. O partido entrará com uma nova representação na corte questionando o uso político do 7 de Setembro.

Na véspera do feriado, o Ministério Público Federal já havia aberto um inquérito civil para que o governo adote “medidas de prevenção” para que o desfile cívico “não se confunda com ato de natureza político partidária”. A solicitação foi remetida, por ofício, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Procurado, o governo federal não se posicionou até a conclusão desta edição.

Contexto

O advogado Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que o desfile cívico-militar foi usado para promover um ato eleitoral do presidente. “Se você olha a manifestação deslocada do contexto, foi um discurso realizado depois do evento oficial, em um trio elétrico particular. Isso não configuraria, em tese, nenhum problema”, afirmou.

“Mas, quando a gente olha em um contexto maior, o fato é que houve um evento oficial, que atraiu muita gente, com dispêndio de recursos públicos para criar uma superestrutura. Quase no mesmo espaço, você teve um evento de campanha particular, cuja repercussão e o alcance se devem em grande parte ao evento que veio antes”, completou.

Na avaliação do advogado, os pedidos de voto feitos por Bolsonaro deixam claro que o discurso teve natureza político-eleitoral. “Falou em vitória, em votar certo, em impedir que alguém volte ao poder e outras expressões. Naquele contexto, ficou muito nítido que o que estava acontecendo ali era um ato de campanha, com pedido de voto, inclusive um pedido de mobilização dos eleitores para convencer outras pessoas a aderirem aquela campanha”, afirmou.

O advogado Cristiano Vilela, especialista em direito público e integrante da Abradep, também viu uso eleitoral. “O discurso não é o problema, mas ele começou a extrapolar, com falas de conteúdo político-eleitoral. Aí sim ele extrapolou os limites e começou a fazer campanha eleitoral dentro de uma estrutura indevida. Ali eu vejo que, de fato, ele ultrapassou os limites estabelecidos na legislação.”

A advogada Juliana dos Santos, doutora em teoria do Estado pela USP, disse que o presidente aproveitou a celebração cívica para “movimentar a máquina pública em favor da sua campanha”, o que cria uma situação de desequilíbrio eleitoral, de acordo com ela.