Candidato a vereador Marcelo Lessa entra com representação contra Bernardo Rossi por propaganda eleitoral antecipada

O candidato a vereador Marcelo Lessa (Solidariedade) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra Bernardo Rossi (PL), candidato a reeleição à Prefeitura de Petrópolis. No documento, Lessa aponta que Rossi teria descumprido a Lei Eleitoral, ao promover inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições.

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“A Lei Eleitoral n.º 9.504/97, em seu art. 77, dispõe que é vedado a qualquer candidato participar da inauguração de obras públicas no prazo de três meses antes do pleito eleitoral”, diz a representação. No documento, o advogado Thiago Gibrail argumenta que Rossi descumpriu a norma eleitoral. “Está claro nas postagens que o candidato compareceu pessoalmente nas inaugurações, fato que viola frontalmente o artigo citado, situação que impende à cassação do seu registro”, afirma Gibrail. 

A representação pede a concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão das propagandas eleitorais (vídeos e fotos) da página do perfil pessoal de Bernardo Rossi no Facebook e no Instagram. Pede também que o prefeito “se abstenha de postar nas referidas redes a sua presença física pessoal em inauguração e realização de obras findas e/ou em andamento no município de Petrópolis, até o dia 15 de novembro, ou, acaso esteja habilitado para participar do segundo turno, que a referida abstenção seja até o dia 29 de novembro, sob pena de multa a ser arbitrada pelo ilustre juízo”.

Em nota, a equipe jurídica do candidato à reeleição Bernardo Rossi informou “que não recebeu nenhuma intimação a respeito da representação”.