Candidato de Tarcísio vence nome de André Mendonça e é aprovado para cargo no TCE-SP

O deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP) teve sua indicação para o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e assume o cargo de conselheiro no próximo dia 12. A escolha foi endossada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado. O parlamentar apresentou lista com o apoio de 62 deputados estaduais e venceu a disputa contra o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, candidato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Na véspera da votação, o governador se reuniu com deputados estaduais de sua base e reforçou as cobranças de apoio a Bertaiolli que já havia feito em agosto, conforme revelou o Estadão. Em julho, Tarcísio e seu secretário de Governo, Gilberto Kassab, receberam uma ligação do magistrado, que pediu a nomeação de seu aliado. O apelo não foi o bastante. A indicação de Bertaiolli teve o apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu padrinho político e conterrâneo, e de Kassab, de quem é correligionário.

Ao abandonar a posição de neutralidade que vinha adotando na disputa, Tarcísio foi na contramão de auxiliares de Jair Bolsonaro, que queriam atender ao pleito de Mendonça. Eles alegam que este é o primeiro pedido do magistrado ao grupo político de Bolsonaro e temem prejudicar a relação com o integrante da Corte. Avaliam que, neste momento, é necessário manter as poucas pontes com o Judiciário que restaram.

Aliados do ex-presidente afirmam que, quando souberam do contato do ministro com o governador, a articulação política conduzida por Kassab e Valdemar em favor de Bertaiolli já estava em estágio avançado.

Maxwell foi responsável por organizar encontros de André Mendonça com senadores no período entre sua indicação ao STF, em 2021, e a sabatina no Congresso. Essas conversas, segundo interlocutores, foram determinantes na aprovação do jurista pelos parlamentares, a mais apertada da história – foram 47 votos a favor e 32 contra, a aprovação mais baixa já obtida por um indicado para a Corte.

Ele também teve passagens pelo governo paulista. Foi diretor do Detran de São Paulo entre 2017 e 2019, nos governos do hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Doria. Depois, passou a ocupar cargos no governo Bolsonaro em razão da sua relação de confiança com Mendonça.

PT deu apoio a Maxwell Borges

Em uma última tentativa de contrariar o desejo de Tarcísio, deputados de oposição assinaram a lista de apoios a Maxwell Borges de Moura Vieira, candidato do ministro André Mendonça. Um dos signatários foi Emídio de Souza (PT), ex-prefeito de Osasco (SP) e que chegou a ser cotado para o comando de ministérios no governo Lula. Seu nome esteve vinculado à Secretaria-Geral da Presidência e à pasta dos Direitos Humanos.

Eduardo Suplicy (PT) e Ediane Maria (PSOL), que se elegeu em dobradinha com o deputado estadual Guilherme Boulos (PSOL-SP), também colocaram seus nomes na lista.

Superfaturamento de merenda escolar

Marco Bertaiolli responde a ação por superfaturamento de merenda escolar no período em que era prefeito de Mogi das Cruzes, no interior paulista. Como conselheiro do TCE-SP, será responsável por fiscalizar o cumprimento do Orçamento pelo Executivo e terá o poder de reprovar as contas do governador.

No processo em que Bertaiolli foi denunciado, o Ministério Público aponta para um superfaturamento de R$ 3,4 milhões na compra de carne realizada pela Secretaria de Educação para a rede de ensino de Mogi das Cruzes.

Segundo o MP, a empresa Comercial de Alimentos Famaca, que forneceu os produtos entre 2014 e 2015, vendia o quilo de fígado por R$ 8,58 no varejo e cobrava R$ 16,30 do município pelo mesmo corte. O coxão mole tinha preço majorado de R$ 16,98 para R$ 24,90, de acordo com os promotores.

Também foram apresentadas diferenças entre a quantia paga pela prefeitura e o preço médio pelo qual os mesmos produtos foram adquiridos em outras cidades. Cada quilo de paleta de carne bovina, por exemplo, custou R$ 23 aos cofres de Mogi das Cruzes, ao passo que o valor médio desembolsado por outros municípios foi de R$ 11,35.

Bertaiolli afirma que o contrato já havia sido alvo de ação popular na qual ele foi absolvido das mesmas acusações e que, por isso, não pode ser condenado. Sua defesa pede o arquivamento. Segundo ele, não houve superfaturamento e a diferença entre os valores se deve ao custo logístico e de distribuição dos alimentos nas escolas, que teriam sido ignorados pelos promotores.