Candidatos governistas prometem barrar CPIs contra o Planalto

Os candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro nas disputas pelas presidências da Câmara e do Senado prometem barrar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) com potencial de atingir o Palácio do Planalto. Uma delas, já em curso, é a CPI das Fake News, que tem como alvo o “gabinete do ódio” e filhos de Bolsonaro. A outra é a CPI da Saúde, proposta por adversários do Planalto para investigar falhas do governo na condução da pandemia de covid-19.

Líder do Centrão, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condicionou a continuidade da CPI das Fake News à posição da maioria dos colegas. Mas, ao abordar a criação de CPIs de uma forma geral, afirmou que não é hora para “divisão e acotovelamento”.

“Em qualquer matéria que tenha maioria, o debate será amplo, será democrático nesta Casa”, afirmou Lira. O candidato adiantou, porém, que é contra a CPI da Saúde. “Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para trazermos para a discussão traumas, interrupções bruscas democráticas”, disse ele.

No Senado, o candidato Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não quis se manifestar sobre o tema. Pacheco foi procurado por meio de sua assessoria durante dois dias. O Estadão apurou que o senador é contra incentivar CPIs neste momento.

A eleição que vai renovar a cúpula do Congresso está marcada para a próxima segunda-feira. Lira e Pacheco têm o apoio explícito de Bolsonaro e contam com a ajuda da articulação política do Planalto, que está distribuindo cargos e recursos de emendas parlamentares, em troca de votos aos candidatos.

Bolsonaro admitiu ontem que tem interferido na disputa do Congresso. Após café da manhã com deputados do PSL, no Palácio da Alvorada, ele disse que, “se Deus quiser”, vai “participar e influir na presidência da Câmara” (mais informações na pág. A8). O PSL é o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, mas se desfiliou um ano e oito meses depois. A sigla está dividida entre Lira e Baleia Rossi (MDB-SP), avalizado por Maia.

Ao contrário de Lira, Baleia é a favor tanto da continuidade da CPI das Fake News como da abertura de uma comissão para se debruçar sobre a crise do coronavírus. “Acho que o problema das fake news precisa ser debatido com mais vigor. Em relação à Saúde, todos estamos assistindo a uma série de erros”, afirmou o deputado. “Se houver apresentação de requerimento com as assinaturas necessárias e fato determinado, não há motivos para não instalar.”

Para a senadora Simone Tebet (MT), candidata do MDB ao Senado, o que se espera da nova cúpula do Congresso é “imparcialidade” na análise dos pedidos de investigação e rigor no cumprimento de prazos. “Qualquer presidente do Senado que assuma em fevereiro é obrigado a instalar as comissões permanentes da Casa, inclusive o Conselho de Ética e as devidas propostas de CPIs, conforme regras regimentais”, disse ela.

Ataques

Instalada em setembro de 2019, sem o aval do governo, a CPI das Fake News pode ser decisiva para abalar os métodos digitais do bolsonarismo. O colegiado é misto, formado por deputados e senadores, e já identificou que parte dos ataques virtuais contra adversários do Planalto e integrantes do Judiciário veio do computador usado por um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente. Na lista de auxiliares do presidente que devem ser ouvidos está Tercio Tomaz, apontado como responsável por contas falsas.

A CPI das Fake News anda em paralelo com o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Como mostrou o Estadão, as investigações do Supremo sobre ameaças, ofensas e notícias falsas espalhadas nas redes sociais contra integrantes da Corte fecharam o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na prática, o Planalto se movimenta para impedir qualquer CPI. É comum ministros dizerem que todos sabem como uma comissão assim começa, mas nunca como termina, porque investigações políticas, conduzidas pelo Congresso, podem levar até mesmo ao impeachment de um presidente.

Trabalhos

Integrantes da CPI das Fake News temem agora que, eleitos, Pacheco e Lira atuem para encerrar as investigações, utilizando manobras regimentais. Em abril do ano passado, a comissão teve o prazo prorrogado por mais 180 dias, mas não se reuniu depois disso porque os trabalhos foram paralisados pela pandemia. O combinado é que esse prazo passe a contar após o retorno presencial do Congresso, mas parlamentares suspeitam que, se estiverem no comando das Casas, Pacheco e Lira podem obrigar a conclusão dos trabalhos.

“Há um esquema na turma do governo que é, assim que chegar ao poder, esvaziar, acabar com a CPI das Fake News, porque ela pega muita gente. Temos só que saber quem vai ser o pizzaiolo”, afirmou o deputado José Nelto (Podemos-GO), um dos titulares da comissão.

Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, esteve com Pacheco em um encontro com o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Integrante do PSD, Coronel apoia Pacheco, que tem o respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Temos que cumprir o regimento. Temos mais 180 dias, contando a partir do retorno presencial. Se houver mudança, será surpresa”, afirmou Coronel.

Relatora da CPI, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a oposição está preparada para defender a continuidade das investigações. “Há muito tempo que essa CPI está no radar do governo. Aliás, ela já se instalou sem apoio do governo. É claro que eu tenho a expectativa de que eles tentem mais uma vez atacá-la. Nós vamos defender”, declarou.

A ameaça ao prosseguimento dos trabalhos foi criticada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), também candidato à presidência da Câmara. “Qualquer CPI aqui corre sério risco de ser enterrada”, previu ele.

‘Ritmo’

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) negou que o alcance da CPI esteja atrelado à campanha governista para controlar as duas Casas, sob o argumento de que o ritmo de trabalho da comissão é sempre definido pelo presidente do colegiado. “Não está tendo nenhuma articulação nesse sentido, até porque a CPI está inativa”, desconversou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.