Candidaturas coletivas podem ser regulamentadas pelo Congresso

Várias propostas de emenda à Constituição tramitam no Congresso para regulamentar as candidaturas coletivas, fenômeno nas eleições passadas.  Hoje, as candidaturas coletivas – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo – ainda não têm suporte legal. Desde grupo é escolhido um nome para ser oficialmente colocado na urna.

257 foram lançadas ano passado

Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas. E ano passado aumentou para 257 candidaturas do tipo.  Uma das propostas que tramitam no Congresso permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.

Aqui também tivemos

E Petrópolis, pela primeira vez, ano passado, teve uma candidatura coletiva concorrendo ao legislativo: a Coletiva Feminista Popular – formada por quatro mulheres do PSOL conquistando 2.561 votos. Apesar da votação expressiva (conseguiram mais votos que alguns candidatos ao cargo de prefeito) elas não conseguiram se eleger, mas estão na primeira suplência do partido.

Podem assumir

A Coletiva Feminista Popular é formada por Júlia Casamasso, professora de Filosofia, nome que constou nas urnas, e ainda a advogada Maiara Barbosa, a aposentada Cris Moura e a educadora Thais Paiva. Considerando que Yuri Moura, do Psol,  pode ser candidato a prefeito e se ganhar a vaga dele na Câmara vai ser ocupada por elas. Pela primeira vez na história da cidade uma coletiva, e feminina, pode estar no legislativo.

Choveu no molhado

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de Junior Coruja e Yuri Moura, que proíbe a CPTrans fazer mudanças no quadro de horários e nas viagens realizadas pelos ônibus em dias de ponto facultativo. O projeto prevê que a frota opere, obrigatoriamente, com horários de dia útil. Ué, mas se a própria CPTrans permite e não pune as empresas… De qualquer forma o próximo feriado é 7 de Setembro que cai numa terça com boas chances de a segunda ser ponto facultativo. Anotem aí para fiscalizar

Responsabilidade

Segundo o vereador Junior Coruja boa parte das mazelas da população na questão do transporte público é culpa de alguns funcionários da CPTrans. “Tem gente que está dando para trás. Tem soldado que não tá lutando a favor do povo”. Só faltou dizer que a culpa é do estagiário.  Vamos explicar didaticamente: a maior acionista da CPTrans é a prefeitura, portanto, é ela quem manda lá. Logo, quem tem o poder de fiscalizar, punir, regulamentar e gerenciar é a Prefeitura.

Mãe, o Tonico me bateu!

Vereadores andam chorosos reclamando que tem apanhado nas redes sociais e estão sendo cobrados nas comunidades. Ah, queridos, vamos contar um segredo: a lua de mel dos novatos com o povo não dura seis meses.

Contagem         

Petrópolis está há 184 dias sem prefeito eleito pelo povo.

E modernização?

Lembra que a Link Data foi contratada por R$ 10 milhões em março do ano passado para a modernização da máquina pública municipal? Então, passado mais de um ano o que mudou?

Concorrência para o Uber

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a divisão de custos do transporte na modalidade de carona, desde que não haja vantagem direta ou indireta para o motorista. O objetivo do projeto é liberar de regras contratuais as viagens compartilhadas por meio de aplicativos de caronas.

Parcelamento

Tramita no Congresso Proposta de Emenda à Constituição que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais, ou seja, 20 anos.  Petrópolis é um dos municípios que vira e mexe é inscrito no Cauc, o SPC dos governos, por débitos previdenciários. Taí a chance de normalizar.

Como vai resolver?

Falando nisso, passou da hora da gestão Hingo Hammes, oficialmente, falar sobre as dívidas da administração pública. O anúncio de que o montante chega a R$ 1,1 bilhão foi feito pelo vereador Marcelo Lessa. O governo não se pronuncia sobre o assunto principalmente em como resolver o rombo.

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