Cartilha do PT sobre segurança pública diz que guardas municipais podem ser armadas

De olho nas eleições municipais de outubro, o PT lançou uma cartilha para orientar seus candidatos na construção do Plano Municipal de Segurança Pública de cada cidade. No material, o partido defende que quem deve decidir se a guarda civil municipal será armada ou não é o prefeito de cada localidade. Ainda conforme o documento, “por ser uma instituição civil”, não “parece indicado que os seus gestores sejam militares”.

“O mais importante é assegurar que a coordenação e o comando estejam comprometidos com a prevenção e atuação comunitária definida no Estatuto Geral das Guardas Municipais”, segue o trecho do documento, que foi desenvolvido pela Fundação Perseu Abramo, braço teórico do partido.

O debate sobre a segurança pública é uma das principais bandeiras de partidos de direita e adversários políticos que, entre outros pontos, usam indicadores de violência para desgastar o governo. Enquanto isso, é comum entre a esquerda o discurso de desmilitarizar as forças de segurança pública, utilizando dados sobre a letalidade das polícias no País.

Em São Paulo, o tema será um dos principais da campanha e mobiliza os pré-candidatos de todos os espectros políticos. Enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu nesta segunda-feira, 10, um nome ligado à Polícia Militar como vice na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu principal adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), cabeça de chapa com a petista Marta Suplicy, também já deu sinais de que incluirá o tema à sua campanha.

Outras ideias defendidas na cartilha são as de reforçar a proteção às escolas, a de que as ruas e praças sejam melhor iluminadas, além de propor a implantação da “patrulha Guardiã Maria da Penha”, nome da lei que dispõe sobre a violência contra as mulheres, para atuarem junto a outros setores municipais na “proteção de mulheres cis e trans com medidas protetivas”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2021 que o porte de arma em serviço pelas guardas municipais é permitido em todas as capitais e municípios, independentemente do tamanho da população, alterando a regra anterior que fazia diferenciação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal – o equivalente a 1188 localidades brasileiras. Em 34,8% deles, o efetivo não utilizava nenhum tipo de arma em 2019.