26/jul 08:42
RJ da Petro Ita também sofreu movimentação nesta semana, com o afastamento de penhora
A Viação Cascatinha sofreu, na última terça-feira (23), mais uma derrota na Justiça ao tentar contestar a transferência das linhas que operava. Desta vez, a empresa tentou um recurso dentro do processo de sua Recuperação Judicial (RJ), alegando que a medida teria impacto direto na ação, mas não foi atendida.
A RJ da Petro Ita também teve movimentação nesta semana. O juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior, da 4ª Vara Cível, decidiu pela substituição de uma penhora de bens, determinada pela Justiça Federal, para direitos de precatórios da empresa em um processo contra a Prefeitura. Em 2022, o município foi condenado a pagar cerca de R$ 11 milhões para a Petro Ita e a Cascatinha por suposto desequilíbrio econômico-financeiro.
Já a penhora foi pedida para pagar uma dívida de R$ 7,8 milhões da viação. O magistrado da 4ª Vara Cível entendeu que os bens que seriam penhorados são essenciais para o funcionamento da Petro Ita, e que a manutenção da penhora poderia prejudicar o andamento da recuperação judicial.
Em relação ao pedido da Cascatinha, contra o decreto municipal que alterou a operação das linhas, o juiz entendeu que seria incompatível com o rito da RJ.
“A análise acerca da legalidade do decreto municipal que decretou a anulação do contrato de permissão é incompatível com o rito da recuperação judicial, sendo necessário postular o pedido pela via própria, não sendo suficiente a alegação de que a anulação do contrato afetará as atividades da empresa”, apontou a decisão.
Esta é quarta derrota da Cascatinha na Justiça em uma tentativa de voltar a operar as linhas. Em um mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já tinha decidido, por duas vezes, em não atender à viação. Em outro processo, também no TJRJ, foi entendido que o pedido extrapolava a petição inicial.
Atrasos de salários
A Petro Ita também perdeu 31% das 77 linhas que opera. Segundo a própria Prefeitura, a viação continuará a operar “de forma precária e temporária” até a licitação. Enquanto isso, os rodoviários também permanecem com incertezas e ameaçaram realizar uma paralisação total dos serviços nesta quinta-feira (25). A manifestação não ocorreu, pois a empresa realizou os pagamentos atrasados.
No último sábado (20), os funcionários da viação realizaram uma breve paralisação e reunião com a diretoria da empresa e decidiram aguardar pelo pagamento até esta quarta (24). Segundo o sindicato da categoria, a empresa ficou em atraso com os salários, vale-alimentação e também a entrega de cestas básicas.
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A reportagem procurou as duas empresas por meio do Setranspetro. O sindicato informou apenas que não há qualquer previsão de paralisação, tendo em vista que o pagamento do adiantamento e a quitação de 100% do vale-alimentação, foram efetuados.