Caso Marielle: STJ julga se familiares podem acessar investigação sobre mandantes

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa na tarde desta terça-feira, 18, um pedido dos familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para terem acesso aos autos da investigação sobre os mandantes do duplo assassinato ocorrido em abril de 2018. Apesar de os executores do crime terem sido identificados e colocados no banco dos réus, a pergunta ‘quem mandou matar Marielle e Anderson’ segue sem resposta, mesmo cinco anos após os homicídios.

O pedido de acesso às apurações tramita em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro Rogério Schietti. A partir das 14h desta terça, os magistrados que integram a 6ª Turma começam a avaliar recurso das famílias de Marielle e Anderson.

O assunto chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negar aos familiares da vereadora e do motorista o acesso aos autos da investigação sobre os mandantes do crime.

Em primeira instância, a Justiça fluminense também negou o pedido, feito em dezembro de 2021 por meio de uma carta.

Representantes do Comitê Justiça por Marielle e Anderson, do Instituto Marielle Franco, entidades e familiares da vereadora e do motorista vão acompanhar o julgamento em Brasília.

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 2018, quando o carro em que ambos estavam foi alvejado por tiros na região central do Rio, após deixarem um evento do PSOL. Uma assessora da então vereadora sobreviveu ao atentado.

Dois ex-policiais estão presos e são réus pelo assassinato de Marielle e Anderson. Ronnie Lessa, PM reformado, é apontado como executor dos disparos. Élcio Queiroz seria o motorista do carro que perseguiu o veículo ocupado por Marielle que foi alvejado por tiros naquela noite.

Lessa e Élcio foram mandados a júri popular, com o reconhecimento de qualificadoras nos crimes de homicídio – ‘motivo torpe’, ‘outro meio que dificultou a defesa da vítima’ e ‘para assegurar a impunidade de outro crime’.

Em fevereiro, após requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Polícia Federal no Rio abriu um inquérito para apurar o assassinato, em parceria com as autoridades fluminenses. De acordo com o Ministério da Justiça, o inquérito é um procedimento interno, sem prazo para conclusão.

A portaria de abertura dessa investigação diz que a PF vai investigar ‘todas as circunstâncias’ do crime. O texto destaca que é atribuição da corporação ‘apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme’.

O documento cita o princípio da razoável duração do processo.